STJ - HC 22149 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0055830-6


09/jun/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO CASSADA PELO
TRIBUNAL A QUO.
Não caracteriza ofensa ao princípio da soberania dos veredictos do
júri, a decisão colegiada que cassa a sentença absolutória que se
baseou manifestamente contrária às provas contidas nos autos.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 22149 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0055830-6
Fonte DJ 09.06.2003 p. 307
Tópicos habeas corpus, processual penal, tribunal do júri.

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