TST - ROMS - 83188/2003-900-02-00


06/mai/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Ato impugnado consistente em decisão do Juízo de primeiro grau em que se determinou a suspensão do processo da reclamação trabalhista por se constatar que as partes não haviam submetido a controvérsia à Comissão de Conciliação Prévia. Superveniência da sentença. Perda do objeto. Processo que se extingue sem julgamento do mérito.

Tribunal TST
Processo ROMS - 83188/2003-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos mandado de segurança, conciliação prévia, ato impugnado consistente em.

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