STJ - HC 26525 / SE HABEAS CORPUS 2003/0004607-4


01/set/2003

"HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO DECORRENTE DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA,
EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO FEITO E INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA
DAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. A concessão da liberdade provisória a um dos co-réus não pode ser
estendida ao paciente, visto que os motivos que autorizaram a
decisão são de ordem pessoal. Não há que se falar, portanto, em
ofensa ao princípio da isonomia na manutenção da custódia do
paciente.
2. O constrangimento decorrente de atraso na conclusão do
procedimento deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade,
ocorrendo somente quando há inércia do Judiciário, o que não se
constata no caso vertente.
3. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a mera
inversão na ordem dos depoimentos das testemunhas não enseja
nulidade, mormente quando não houve comprovação do prejuízo."
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26525 / SE HABEAS CORPUS 2003/0004607-4
Fonte DJ 01.09.2003 p. 305
Tópicos "habeas corpus, latrocínio e ocultação de cadáver, alegação de constrangimento decorrente de violação ao princípio da isonomia,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›