STJ - RMS 16169 / SC RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0052072-0


17/dez/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DA MAGISTRATURA CATARINENSE. PEDIDO DE LIMINAR
INDEFERIDO. PROVAS REALIZADAS. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL.
1. As Turmas que integram a Terceira Seção do Superior Tribunal de
Justiça firmaram compreensão no sentido de que, realizadas as provas
de concurso público durante o curso da ação de segurança e
homologados os resultados, o writ ajuizado para garantir a
permanência no certame perde seu objeto.
2. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo RMS 16169 / SC RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0052072-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 596
Tópicos recurso ordinário em mandado de segurança, concurso público para provimento de cargos da magistratura catarinense, pedido de liminar indeferido.

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