Lista completa de Testes

10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 5.007/04, que promulgou o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado em Nova York em 25 de maio de 2000.

20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 8.772/16, que regulamenta a Lei nº 13.123/15 sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

10 questões para concurso. Homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, assexualidade, transgêneros e cisgêneros, travestis e a proteção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero na jurisprudências e leis brasileiras.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.991/19, que dispõe sobre a PNDP, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

10 questões para concurso. Trata sobre as medidas socioeducativas no artigo 112 do ECA.

20 questões para concurso. Trata sobre as disposições gerais acerca da prática do ato infracional, os direitos individuais do autor de ato infracional, das garantias processuais, e rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente.

10 questões para concurso. Políticas de discriminação positiva, reserva de vagas para as pessoas com deficiência, cota de candidaturas por sexo, cotas para afrodescendentes em universidades e reserva de vagas à pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nos concursos públicos no âmbito da administração pública federa

20 questões para concurso. Os direitos dos migrantes, o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil, e aspectos gerais da Lei de Migração - Lei nº 13.445/17.

10 questões para concurso. Medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante do território nacional.

20 questões para concurso. Competências, estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme o Decreto nº 10.000/19.

20 questões para concurso. Disposições gerais sobre o SisGen, cadastro de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, de envio de amostra para o exterior, de remessa de amostra e Termo de Transferência de Material, e autorizações de acesso, conforme o Decreto nº 8.772/16.

10 questões para concurso. Definição, exercício financeiro do Fundo PIS-PASEP, bem como competências, estrutura e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, conforme as disposições do Decreto nº 9.978/19.

10 questões para concurso. Infrações, penalidades e medidas administrativas, conforme o Decreto nº 2.596/98.

20 questões para concurso. Pessoal, navegação e embarcações, serviço de praticagem, infrações e penalidades, conforme o Decreto nº 2.596/98.

20 questões para concurso. Beneficiários, exercício do direito do vale-transporte, operacionalização do vale-transporte, poderes concedentes, órgãos de gerência e incentivos fiscais, nos termos do Decreto nº 95.247/87.

20 questões para concurso. Trata sobre a instituição do Pecim, seus princípios e objetivos, suas diretrizes e competências, modelo de Escolas Cívico-Militares – Ecim, público-alvo, sua implementação, avaliação e certificação, conforme as disposições do Decreto nº 10.004/19.

10 questões para concurso. Definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática.

20 questões para concurso. Trata da Lei nº 9.537/97, que dispõe sobre a segurança da navegação nas águas sob jurisdição nacional.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 10.260/01, que dispõe sobre o Fies, suas operações e títulos da dívida pública em favor do Fies.

10 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Lei nº 12.468/11, que reconheceu, em todo o território nacional, a profissão de taxista prevendo seus requisitos e condições, direitos e deveres, dentre outras peculiaridades.

20 questões para concurso. Trata da Lei nº 9.537/97, que dispõe sobre a segurança da navegação nas águas sob jurisdição nacional.

10 questões para concurso. Objetividade jurídica, tipo objetivo, sujeito ativo, sujeito passivo, elemento subjetivo, consumação, tentativa e ação penal.

10 questões para concurso. Conceito, fundamentos, objetivos, diplomas internacionais sobre os direitos fundamentais no trabalho, e os direitos fundamentais no trabalho nos diplomas internacionais.

10 questões para concurso. Trata sobre a Diretoria Executiva, o Diretor-Presidente e demais Diretores, bem como contratação de pessoal pela Funpresp-Jud.

20 questões para concurso. Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.

20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 9.611/98, sobre o transporte multimodal de cargas, operador de transporte multimodal, contrato de transporte, responsabilidade, unidade de carga e controle aduaneiro e da responsabilidade tributária.

10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 12.009/09, que regulamenta as atividades dos profissionais mototaxistas, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboys, com uso de motocicleta, e as regras de segurança dos serviços de moto-frete.

20 questões para concurso. Trata sobre as vedações e prerrogativas dos integrantes dos órgãos estatutários da Funpresp-Jud, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

10 questões para concurso. Definição, natureza jurídica, formação, atribuições, e controle da atuação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

20 questões para concurso. Nascituro e atendimento à gestante, saúde de crianças e jovens, crianças e adolescentes com deficiência e com transtorno do espectro autista, doentes crônicos, direito a acompanhante e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

10 questões para concurso. Trata sobre a residência médica, instituições de saúde que poderão oferecê-la, e direitos do médico-residente, conforme a Lei nº 6.932/81.

20 questões para concurso. Trata sobre as normas gerais de administração, patrocinadores, participantes, assistidos e beneficiários, formação e aplicação do patrimônio, bem como requisitos, vedações e prerrogativas dos integrantes dos órgãos estatutários da Funpresp-Jud.

10 questões para concurso. Trata sobre as disposições da Resolução nº 496/12, que regula da finalidade, estrutura, estatuto inicial, patrocinadores, participantes e assistidos da Funpresp-Jud.

20 questões para concurso. Objetivos, princípios, elaboração, conteúdo, uso, armazenamento, custódia e publicidade dos dados e informações do Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE, conforme dispositivos do Decreto nº 4.297/02.

10 questões para concurso. Trata sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo, conforme as disposições da Lei nº 13.653/18.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.800/19, que autorizou a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.

10 questões para concurso. Trata da Lei nº 12.913/13 sobre as situações que configuram conflito de interesses, os requisitos e restrições, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses.

10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da LC nº 111/01, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

20 questões para concurso. Tipos penais que passaram a integrar o Capítulo XI-A do Estatuto do Torcedor, tumulto ou violência desportiva e invasão de local restrito a competidores, corrupção passiva e ativa desportiva, estelionato desportivo, cambismo e favorecimento ao cambismo.

10 questões para concurso. Saldo de salários, aviso prévio, férias, 13º salário, indenizações e controvérsia sobre as verbas rescisórias.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.800/19, que autorizou a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.

10 questões para concurso. Conceito, elementos essenciais do trabalho voluntário e sujeitos da relação de trabalho voluntário.

20 questões para concurso. Conceito, fiscal do trabalho, fiscalização nos planos internacional e nacional, e procedimento da fiscalização trabalhista.

10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.893/19, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Direitos da Pessoa Idosa, sua estrutura organizacional, competências, reuniões e deliberações.

10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.894/19, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, suas competências, composição, reuniões e deliberações.

20 questões para concurso. Identificação do acusado, retificação da qualificação, condução coercitiva, direitos e deveres do acusado, espécies de defensor, assistência a mais de um acusado, abandono do processo e impedimento.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.906/19, que instituiu o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da LC nº 167/19, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito, alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro e do Simples Nacional para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.853/19, que alterou disposições da Lei nº 13.709/18 sobre a proteção de dados pessoais e criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

20 questões para concurso. Inspeção, procedimento especial para ação fiscal, atividades auxiliares à inspeção do trabalho, dentre outras disposições do Decreto nº 4.552/02.