Licitação - pregão eletrônico III
Trata do Decreto nº 10.024/19 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. 20 questões para concurso.
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1. Sobre a desconexão do sistema na etapa de lances, é certo dizer que:
I- Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
II- Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa.
III- A sessão somente será reiniciada decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
2. Indique a afirmação correta.
I- Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos na Lei Complementar nº 123/06, seguido da aplicação do critério estabelecido na Lei nº 8.666/93, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
II- Os critérios de desempate serão aplicados nos termos do Decreto nº 10.024/19, caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva.
III- Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
3. Aponte a alternativa INCORRETA.
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