Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário II

1. Os integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal somente perderão o mandato em virtude de:

a) renúncia ou perda das condições previstas em lei.

b) condenação judicial transitada em julgado.

c) decisão proferida em processo administrativo disciplinar.

d) morte ou invalidez permanente.

e) Todas estão corretas.

2. Analise e aponte a assertiva correta sobre os integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

I- A ausência injustificada a duas reuniões consecutivas ou a quatro alternadas, em um período de doze meses consecutivos, acarretará a instauração de processo administrativo disciplinar para a cassação do mandato.
II- Na hipótese de perda de mandato do integrante titular, este será substituído pelo respectivo suplente e será designado novo suplente, do patrocinador ou dos participantes e assistidos, que cumprirá o restante do respectivo mandato, observados os mesmos critérios, requisitos e condições para designação dos substituídos.
III- Na hipótese de perda de mandato do integrante titular e do respectivo suplente, em se tratando de representante dos patrocinadores, os substitutos, titular e suplente, serão designados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal para o cumprimento do restante do mandato dos substituídos, observados os mesmos critérios, requisitos e condições para designação dos substituídos; e participantes e assistidos, poderá ser realizada nova eleição para a escolha dos substitutos que cumprirão o restante do mandato dos substituídos, observados os mesmos critérios, requisitos e condições de elegibilidade, em conformidade com o disposto no Regulamento Eleitoral.

a) A afirmação I está correta.

b) As afirmações I, II e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) As afirmações I e III estão corretas.

e) As afirmações I e II estão corretas.

3. Marque a alternativa INCORRETA.

a) A instauração de processo administrativo disciplinar, para a apuração de irregularidade que envolva integrante dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria-Executiva poderá determinar, até a sua conclusão, o afastamento remunerado do cargo do Conselheiro ou Diretor.

b) Será substituído pelo seu suplente, o integrante dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e pelo substituto escolhido pelo Conselho Deliberativo, o integrante da Diretoria-Executiva.

Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário II

Trata sobre as vedações e prerrogativas dos integrantes dos órgãos estatutários da Funpresp-Jud, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. 20 questões para concurso.

1. Os integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal somente perderão o mandato em virtude de:

3. Marque a alternativa INCORRETA.

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