Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário I

1. A Funpresp-Jud é regida, exceto:

a) pela Lei n° 12.618/12.

b) pela Resolução STF nº 496/12.

c) por seu Estatuto Social.

d) pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis às entidades fechadas de previdência.

e) Nenhuma está incorreta.

2. Marque a alternativa certa.

a) O prazo de duração da Funpresp-Jud é indeterminado.

b) A administração da Funpresp-Jud observará os princípios que regem a administração pública, especialmente os da eficiência e da economicidade, devendo adotar mecanismos de gestão operacional que maximizem a utilização de recursos, de forma a otimizar o atendimento aos participantes e assistidos e diminuir as despesas administrativas.

c) As despesas administrativas referidas no caput serão custeadas pelos patrocinadores e pelos participantes e assistidos na forma dos regulamentos dos planos de benefícios e ficarão limitadas aos valores estritamente necessários à sustentabilidade do funcionamento da Funpresp-Jud.

d) O montante de recursos destinados à cobertura das despesas administrativas será revisto ao final de cada ano.

e) Todas estão certas.

3. É correto dizer que:

I- A administração da Funpresp-Jud observará as disposições do Código de Ética e de Conduta aprovado pelo Conselho Deliberativo.
II- O Código de Ética e de Conduta disporá, entre outras matérias, sobre regras para prevenir conflitos de interesses e proibir operações dos dirigentes com partes relacionadas.
III- O Código de Ética e de Conduta será amplamente divulgado, especialmente entre os participantes e assistidos e as partes relacionadas, cabendo ao Conselho Fiscal assegurar o seu cumprimento.

a) I.

b) I, II e III.

Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário I

Trata sobre as normas gerais de administração, patrocinadores, participantes, assistidos e beneficiários, formação e aplicação do patrimônio, bem como requisitos, vedações e prerrogativas dos integrantes dos órgãos estatutários da Funpresp-Jud. 20 questões para concurso.

1. A Funpresp-Jud é regida, exceto:

2. Marque a alternativa certa.

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