Direito à educação – ECA
Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A educação:
I- é direito de todos e dever do Estado e da família.
II- será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
III- visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
2. Analise e assinale a assertiva correta.
I- Se a criança ou o adolescente, a pretexto do exercício do direito de estudar, contrariar as regras de convivência estabelecidas no regimento escolar, prejudicando ou impedindo o regular exercício do mesmo direito pelos demais estudantes, poderá sofrer sanções disciplinares como advertência, suspensão e mesmo expulsão, de acordo com o regimento.
II- Cabe à escola, em conjunto com os pais, diagnosticar os motivos que levam o aluno a apresentar um comportamento prejudicial ao seu aprendizado e ao dos demais colegas, oferecendo apoio se necessário.
III- As medidas disciplinares deverão ser aplicadas sem ofertar prejuízo irreparável para a criança ou o adolescente.
3. É certo dizer que:
I- Educação é direito de todos, sem distinção, competindo aos pais, sociedade e Poder Público assegurá-lo.
II- A regra é a educação seja inclusiva, não discriminatória e fundada na dignidade.
III- Ao final do processo educacional, o ser humano deve estar apto a enfrentar o cotidiano e exercer a cidadania em igualdade com os demais, de forma digna.
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