Segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional II
Trata da Lei nº 9.537/97, que dispõe sobre a segurança da navegação nas águas sob jurisdição nacional. 20 questões para concurso.
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1. Assinale a assertiva correta.
I- Instalação de apoio é a instalação ou equipamento, localizado nas águas, de apoio à execução das atividades nas plataformas ou terminais de movimentação de cargas.
II- Lotação é a quantidade máxima de pessoas autorizadas a embarcar.
III- Plataforma é a instalação ou estrutura, fixa ou flutuante, destinada às atividades direta ou indiretamente relacionadas com a pesquisa, exploração e explotação dos recursos oriundos do leito das águas interiores e seu subsolo ou do mar, inclusive da plataforma continental e seu subsolo.
2. É certo dizer que:
I- Passageiro é todo aquele que, não fazendo parte da tripulação nem sendo profissional não-tripulante prestando serviço profissional a bordo, é transportado pela embarcação.
II- Tripulação de Segurança é a quantidade mínima de tripulantes necessária a operar, com segurança, a embarcação.
III- Tripulante é o aquaviário ou amador que exerce funções, embarcado, na operação da embarcação.
3. Indique a opção certa.
I- A autoridade marítima pode adotar medidas administrativas.
II- A imposição das medidas administrativas não elide as penalidades previstas na Lei nº 9.537/97, possuindo caráter complementar a elas.
III- As medidas administrativas serão suspensas tão logo sanados os motivos que ensejaram a sua imposição.
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