Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional II
Infrações, penalidades e medidas administrativas, conforme o Decreto nº 2.596/98. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. São infrações relativas aos requisitos de funcionamento dos equipamentos:
I- equipamentos de comunicações inoperantes ou funcionando precariamente.
II- equipamentos de combate a incêndio e de proteção contra incêndio inoperantes ou funcionando precariamente.
III- dispositivos para embarque de prático inoperantes ou funcionando precariamente.
2. Transportar excesso de passageiros ou exceder a lotação autorizada é infração punida com:
I- multa de R$ 80,00 a R. 3.200,00.
II- suspensão do Certificado de Habilitação até doze dias.
III- suspensão do Certificado de Habilitação até trinta dias.
3. Transportar carga perigosa em desacordo com as normas é infração cuja penalidade é de suspensão do Certificado de Habilitação até:
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