Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen I
Disposições gerais sobre o SisGen, cadastro de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, de envio de amostra para o exterior, de remessa de amostra e Termo de Transferência de Material, e autorizações de acesso, conforme o Decreto nº 8.772/16. 20 questões para concurso.
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1. O Decreto nº 8.772/16 criou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, sistema eletrônicomantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen para o gerenciamento:
2. O cadastramento deverá ser realizado previamente:
I- à remessa.
II- ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual.
III- à comercialização do produto intermediário.
3. Aponte a assertiva correta.
I- Havendo modificações de fato ou de direito nas informações prestadas ao SisGen, o usuário deverá fazer a atualização dos seus cadastros ou notificação, pelo menos uma vez por ano.
II- A atualização dos cadastros deverá ser realizada para incluir as informações referentes ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual ou licenciamento de patente.
II- São públicas as informações constantes do SisGen, ressalvadas aquelas que, mediante solicitação do usuário, sejam consideradas sigilosas.
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