Licitação - pregão eletrônico I - 20 questões para concurso

1. Aponte a alternativa INCORRETA.

a) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.

b) As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos termos do regulamento interno de que trata a Lei nº 13.303/16, poderão adotar, no que couber, as disposições do Decreto nº 10.024/19, observados os limites legais.

c) Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será obrigatória, exceto nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline de forma diversa as contratações com os recursos do repasse.

d) Não será admitida, de qualquer forma, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns.

e) Nenhuma está incorreta.

2. Analise e marque a opção certa.

I- O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
II- O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
III- As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

a) A opção I está certa.

b) As opções I, II e III estão certas.

c) As opções II e III estão certas.

d) As opções I e II estão certas.

e) As opções I e III estão certas.

3. Aviso do edital é um documento que contém:

I- a definição precisa, suficiente e clara do objeto.
II- a indicação dos locais, das datas e dos horários em que poderá ser lido ou obtido o edital.
III- o endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública com a data e o horário de sua realização.

a) I e II.

b) I e III.

Licitação - pregão eletrônico I

1. Aponte a alternativa INCORRETA.

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