Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE
Objetivos, princípios, elaboração, conteúdo, uso, armazenamento, custódia e publicidade dos dados e informações do Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE, conforme dispositivos do Decreto nº 4.297/02. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e marque a assertiva correta.
I- O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
II- O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
III- O ZEE obedecerá aos princípios da função sócio-ambiental da propriedade, da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, do usuário-pagador, da participação informada, do acesso equitativo e da integração.
2. O ZEE:
I- tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
II- na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas.
III- estabelecerá vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinará, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.
3. O processo de elaboração e implementação do ZEE:
I- buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes.
II- contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.
III- valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.
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