Agências reguladoras II
Prestação de contas e controle social das agências reguladoras, conforme a Lei nº 13.848/19. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Aponte a alternativa INCORRETA.
2. São atribuições do ouvidor:
I- zelar pela qualidade e pela tempestividade dos serviços prestados pela agência.
II- acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da agência.
III- elaborar relatório anual de ouvidoria sobre as atividades da agência.
3. Analise e marque a assertiva correta.
I- O ouvidor será escolhido pelo Presidente da República e por ele nomeado, após prévia aprovação do Senado Federal.
II- O ouvidor terá mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, no curso do qual somente perderá o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou condenação em processo administrativo disciplinar.
III- É vedado ao ouvidor ter participação, direta ou indireta, em empresa sob regulação da respectiva agência reguladora.
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