Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX
Trata sobre o Decreto nº 660/92, que instituiu o SISCOMEX, e estabelece seu conceito, gestão, atribuições, estrutura, dentre outras peculiaridades. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a assertiva correta.
I- O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.
II- O Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento constituirá uma comissão para administrar o SISCOMEX, composta por um representante do Departamento de Comércio Exterior da Secretaria Nacional de Economia, um do Departamento da Receita Federal da Secretaria da Fazenda Nacional, e um do Banco Central do Brasil.
III- A Comissão Gestora do SISCOMEX, será composta por Secretário da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, e
Secretário de Comércio Exterior, do Ministério Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
2. A gestão do SISCOMEX compete ao Ministério da Economia. Com efeito, são atribuições do Ministério da Economia relativas à gestão do SISCOMEX, exceto:
3. É certo dizer que:
I- As disposições dos atos legais, regulamentares e administrativos que alterem, complementem ou produzam efeitos sobre a legislação de comércio exterior vigente deverão ser implementadas no SISCOMEX concomitantemente com a entrada em vigor desses atos.
II- A formulação de exigências, licenças ou autorizações diretamente incidentes sobre operações de comércio exterior deverá ser feita por intermédio do SISCOMEX.
III- A formulação de exigências, licenças ou autorizações poderá deixar de ser aplicado em casos de emergência pertinentes às seguranças nacional, sanitária, ambiental ou pública.
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 27.000 questões de Direito para concursos
7.530 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido