Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade I

Disposições gerais, repartição de benefícios monetária e não-monetária, isenções, acordo de repartição de benefícios e setoriais, conforme o Decreto nº 8.772/16. 20 questões para concurso.

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1. Indique a alternativa certa.

2. Aponte a afirmação INCORRETA.

3. É correto afirmar que:

I- Estão sujeitos à repartição de benefícios exclusivamente o fabricante do produto acabado ou o produtor do material reprodutivo, independentemente de quem tenha realizado o acesso anteriormente.
II- Tratando-se de atividade agrícola, a repartição de benefícios será devida pelo produtor responsável pelo último elo da cadeia produtiva de material reprodutivo.
III- No caso de exploração econômica de material reprodutivo oriundo de acesso a patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado para fins de atividades agrícolas e destinado exclusivamente à geração de produtos acabados nas cadeias produtivas que não envolvam atividade agrícola, a repartição de benefícios ocorrerá somente sobre a exploração econômica do produto acabado.

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