Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade I

1. Indique a alternativa certa.

a) A repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade será devida enquanto houver exploração econômica de produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado realizado após a vigência da Lei nº 13.123/15.

b) No caso do produto acabado, o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado deve ser um dos elementos principais de agregação de valor.

c) A repartição de benefícios será devida enquanto houver exploração econômica de material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins de atividades agrícolas realizado após a vigência da Lei nº 13.123/15.

d) Considera-se elementos principais de agregação de valor os elementos cuja presença no produto acabado é determinante para a existência das características funcionais ou para a formação do apelo mercadológico.

e) Todas estão certas.

2. Aponte a afirmação INCORRETA.

a) Apelo mercadológico é a referência a patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado, a sua procedência ou a diferenciais deles decorrentes, relacionada a um produto, linha de produtos ou marca, em quaisquer meios de comunicação visual ou auditiva, inclusive campanhas de marketing ou destaque no rótulo do produto

b) Características funcionais são características que determinem as principais finalidades, aprimorem a ação do produto ou ampliem o seu rol de finalidades.

c) Será considerada determinante para a existência das características funcionais a utilização de patrimônio genético, exclusivamente como excipientes, veículos ou outras substâncias inertes, mesmo que não determinem funcionalidade.

d) A substância oriunda do metabolismo de microrganismo não será considerada determinante para a existência das características funcionais quando for idêntica à substância de origem fóssil já existente e utilizada em substituição a esta.

e) Nenhuma está incorreta.

3. É correto afirmar que:

I- Estão sujeitos à repartição de benefícios exclusivamente o fabricante do produto acabado ou o produtor do material reprodutivo, independentemente de quem tenha realizado o acesso anteriormente.
II- Tratando-se de atividade agrícola, a repartição de benefícios será devida pelo produtor responsável pelo último elo da cadeia produtiva de material reprodutivo.
III- No caso de exploração econômica de material reprodutivo oriundo de acesso a patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado para fins de atividades agrícolas e destinado exclusivamente à geração de produtos acabados nas cadeias produtivas que não envolvam atividade agrícola, a repartição de benefícios ocorrerá somente sobre a exploração econômica do produto acabado.

a) I.

b) I, II e III.

Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade I

Disposições gerais, repartição de benefícios monetária e não-monetária, isenções, acordo de repartição de benefícios e setoriais, conforme o Decreto nº 8.772/16. 20 questões para concurso.

1. Indique a alternativa certa.

2. Aponte a afirmação INCORRETA.

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