Medidas socioeducativas
Trata sobre as medidas socioeducativas no artigo 112 do ECA. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. É certo dizer que:
I- Ao adolescente que pratica ato infracional podem ser aplicadas as medidas socioeducativas e as medidas de proteção previstas no ECA.
II- Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
III- Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
2. São objetivos das medidas socioeducativas:
I- a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.
II- a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III- a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
3. Constituem critérios a serem observados para a aplicação das medidas socioeducativas, exceto:
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