Fundo PIS-PASEP e Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP
Definição, exercício financeiro do Fundo PIS-PASEP, bem como competências, estrutura e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, conforme as disposições do Decreto nº 9.978/19. 10 questões para concurso.
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1. Assinale a assertiva correta.
I- O Fundo PIS-PASEP é um fundo contábil de natureza financeira, e regido pelas disposições do artigo 69 da Lei nº 4.728/65 , no que couber.
II- O exercício financeiro do Fundo PIS-PASEP corresponde ao período de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano subsequente.
III- O Decreto nº 9.978/19 instituiu o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, que é órgão colegiado responsável por gerir o Fundo.
2. Compete ao Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, exceto:
3. Ao término de cada exercício financeiro, o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP deve:
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