Transporte Multimodal de Cargas
Trata das disposições da Lei nº 9.611/98, sobre o transporte multimodal de cargas, operador de transporte multimodal, contrato de transporte, responsabilidade, unidade de carga e controle aduaneiro e da responsabilidade tributária. 20 questões para concurso.
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1. Assinale a assertiva correta.
I- Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.
II- O Transporte Multimodal de Cargas é nacional quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional.
III- O Transporte Multimodal de Cargas é internacional quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional.
2. O Transporte Multimodal de Cargas compreende:
I- os serviços do transporte em si.
II- os serviços de coleta, unitização desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário.
II- a realização dos serviços correlatos de transporte que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas.
3. O Operador de Transporte Multimodal:
I- é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do Transporte Multimodal de Cargas da origem até o destino.
II- poderá realizar o transporte por meios próprios ou por intermédio de terceiros.
III- poderá ser transportador ou não transportador.
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