Apropriação indébita

1. No crime de apropriação indébita:

a) a pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

b) o bem jurídico tutelado é a propriedade.

c) o agente abusa da condição de possuidor ou detentor e passa a ter o bem móvel como seu, apropriando-se dele arbitrariamente.

d) quando a conduta ocorre na forma do caput, do artigo 168, do CP, é admitida a suspensão condicional do processo.

e) Todas estão certas.

a) II.

b) I e II.

c) I, II e III.

d) I e III.

e) II e III.

a) Trata-se de crime de ação única, consubstanciando-se no verbo apropriar (tomar para si).

b) Os conceitos de posse e de detenção são extraídos dos artigos 1.196 e 1.198 do Código Civil.