Exposição da intimidade sexual

1. Analise e assinale a assertiva correta.

I- O registro não autorizado da intimidade sexual é o único delito que integra o Capítulo do Código Penal referente à “Exposição da Intimidade Sexual”.
I- O crime de registro não autorizado da intimidade sexual consiste no ato de produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.
II- A norma incriminadora constante no artigo 216-B do CP protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

a) A afirmação II está correta.

b) As afirmações I, II e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) As afirmações I e II estão corretas.

e) As afirmações I e III estão corretas.

a) pela Lei nº 13.772/18.

b) pela Lei nº 12.015/09.

c) pela Lei nº 13.718/18.

d) pela Lei nº 12.978/14.

e) pela Lei nº 10.224/01.

a) detenção, de um a dois anos.

b) reclusão, de um a cinco anos.