Tráfico de pessoas

1. Prevê o artigo 149-A do Código Penal que é crime de tráfico de pessoas:

a) Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro.

b) Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

c) Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de exploração sexual.

d) Promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a saída de estrangeiro do território nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro.

e) Nenhuma das anteriores.

2. Analise e aponte a afirmação certa.

I- A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas está no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (2000).
II- Tráfico de pessoas é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
III- A exploração é definida como a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.

a) As afirmações I e II estão certas.

b) As afirmações I, II e III estão certas.

c) As afirmações II e III estão certas.

d) Apenas a afirmação I está certa.

e) As afirmações I e III estão certas.

3. No crime de tráfico de pessoas, são os bens jurídico tutelado, exceto:

a) exploração sexual.

b) liberdade individual.

Sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes e minorante da pena, ação penal e prescrição. 10 questões para concurso.

1. Prevê o artigo 149-A do Código Penal que é crime de tráfico de pessoas:

3. No crime de tráfico de pessoas, são os bens jurídico tutelado, exceto:

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