Crime de Estelionato e outras fraudes
Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, e elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal. 20 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a alternativa correta.,br>
I- No crime de estelionato, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
II- O valor do prejuízo deve ser aferido no momento da consumação do crime.
III- A jurisprudência considera pequeno valor aquele que não ultrapassa um salário mínimo.
2. O estelionato é o ato de induzir ou manter alguém em erro, mediante o emprego de artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento, para obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio. Nesse sentido, é certo dizer que:
3. Aponte a afirmação INCORRETA.
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