Abandono de incapaz (2025)

Trata-se de crime contra a pessoa que consiste em abandonar (deixar sem a devida assistência) aquele que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, que não é capaz de se defender dos riscos do abandono, independente de sua idade, cuja pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

O crime será qualificado se resultar lesão corporal de natureza grave (pena de reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos) ou morte (pena de reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos). 

As penas serão aumentadas de um terço se o abandono ocorrer em lugar ermo, se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima; se a vítima for maior de 60 (sessenta) anos.

• Artigo 133 do Código Penal

• NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral e parte especial. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

• Periclitação da vida e da saúde
• Crime contra a pessoa
• Incapaz
• Direito Penal