Sujeito passivo do crime

É o titular do bem jurídico violado que é protegido pela normal penal incriminadora. Segundo nos explica Guilherme de Souza Nucci, há dois tipos de sujeitos passivos, o formal e o material. O primeiro é o titular do interesse jurídico de punir, que aparece juntamente com a infração penal, que é sempre o Estado. Já o material é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente. Animais, coisas e mortos não podem ser sujeitos passivos.

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