Remédios constitucionais
Direito Constitucional | 09/dez/2014
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/dez/2014) |
Instrumentos jurídico-processuais com a finalidade de prover a garantia dos direitos fundamentais. O sistema brasileiro prevê como remédios constitucionais: o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e a ação popular.
Fundamentação:
Artigos 5º, incisos LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII e LXXIII, da Constituição Federal
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Referências bibliográficas:
Dimoulis, Dimitri. Dicionário brasileiro de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
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