Dicionário jurídico

Remédios constitucionais

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/out/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/dez/2014)
Direito Constitucional | 09/dez/2014

Instrumentos jurídico­-processuais com a finalidade de prover a garantia dos direitos fundamentais. O sistema brasileiro prevê como remédios constitucionais: o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e a ação popular.


 

Fundamentação:

Artigos 5º, incisos LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII e LXXIII, da Constituição Federal

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Referências bibliográficas:

Dimoulis, Dimitri. Dicionário brasileiro de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

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