Remédios constitucionais
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Publicado originalmente no DireitoNet. (09/dez/2014) |
Instrumentos jurídico-processuais com a finalidade de prover a garantia dos direitos fundamentais. O sistema brasileiro prevê como remédios constitucionais: o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e a ação popular.
Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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