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Dignidade humana

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É uma qualidade inerente ao ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, o assegurando condições materiais mínimas de sobrevivência. Trata-se, portanto, de um atributo que o indivíduo possui, inerente à sua condição humana, não importando qualquer outra condição referente à nacionalidade, opção política, orientação sexual, credo, etc. Nos diplomas internacionais e nacionais, a dignidade humana é inscrita como princípio geral ou fundamental. Assim, o Estado deve proteger a dignidade humana.

Fundamentação:

Artigos 1º, inciso III, 170, 226, § 7º, 227, 230, da Constituição Federal
Artigo 1º da Declaração Universal de Direitos Humanos
Artigo 5º da Convenção Americana de Direitos Humanos

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Referências bibliográficas:

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

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