Dicionário jurídico

Direitos Humanos

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/mar/2018)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2015)
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Consistem em um conjunto de direitos essenciais e indispensáveis para a vida humana digna, pautada na liberdade, igualdade e dignidade. Não há um rol predeterminado, as necessidades humanas variam e, de acordo com o contexto histórico de uma época, novas demandas sociais são traduzidas juridicamente e inseridas na lista dos direitos humanos.  São explicitamente ou implicitamente retratados nas Constituições ou nos tratados internacionais. Os direitos humanos têm em comum quatro ideias-chaves ou marcas distintivas: universalidade (direitos de todos); essencialidade (valores indispensáveis que devem ser protegidos por todos); superioridade normativa ou preferenciabilidade (superioridade com relação às demais normas); reciprocidade (são direitos de todos e não sujeitam apenas o Estado e os agentes públicos, mas toda a coletividade).

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Referências bibliográficas:

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.

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