Direitos Fundamentais em Espécie I
Aplicabilidade, eficácia, direito à vida, igualdade, legalidade, não tortura, manifestação de pensamento, dentre outros. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Quanto à aplicabilidade e à eficácia, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais:
2. Quanto ao uso de algemas, é correto dizer:
I – A ausência de motivação para o uso de algemas é causa de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere.
II – A determinação do uso de algemas deve ser motivada, por escrito.
III – É lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga do réu.
IV – Em virtude da acusação de cometimento de crime hediondo, é lícito ao juiz determinar o uso de algemas pelo réu.
3. O art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que trata da liberdade de profissão, é norma:
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