Lista completa de Resumos

Trata sobre os atos e os crimes de terrorismo, conforme a Lei nº 13.260/16.

Sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes e minorante da pena, ação penal e prescrição.

Trata sobre as disposições gerais elencadas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, acerca das escusas absolutórias, relativas e suas inaplicabilidades.

Receptação dolosa, bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, receptação qualificada, perdão judicial e minorante, majorante de pena, receptação culposa, independência típica, ação penal e princípio da especialidade.

Trata sobre a receptação de animal, analisando os benefícios da Lei nº 9.099/95, sua objetividade jurídica, os sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, e ação penal.

Trata sobre o crime de homicídio contra a mulher, disposto no artigo 121-A, do Código Penal.

Bem jurídico tutelado, suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes da pena, ação penal e princípio da especialidade.

Bem jurídico tutelado, transação penal e suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, , ação penal e princípio da especialidade.

Bem jurídico tutelado, suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, formas assemelhadas, extinção da punibilidade, perdão judicial e privilégio, e ação penal.

Bem jurídico tutelado, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação, e ação penal dos crimes previstos no artigo 169 do CP, e consideração sobre a apropriação indébita privilegiada prevista no artigo 170 do CP.

Bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes de pena e qualificadoras, ação penal e princípio da especialidade.

Bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, qualificadoras e redução de pena, ação penal e princípio da especialidade.

Bem jurídico tutelado, suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, ação penal e princípio da especialidade.

Sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, qualificadoras, majorantes de pena, forma privilegiada, ação penal e furto de coisa comum.

Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa ao preso, ao internado e ao egresso, bem como assistência médica à mulher e ao recém-nascido de acordo com a Lei nº 14.326/22.

Bem juridicamente protegido pelo artigo 171 do Código Penal, quem pode cometer o delito e qual a sua vítima, quando é consumado, classificação doutrinária, elementos que integram o crime, espécies de estelionato e diferenças de outros delitos.

Formas equiparadas de estelionato previstas no artigo 171, § 2º, do Código Penal, o estelionato mediante fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável e estelionato digital.

Do ponto de vista da Criminologia, será analisado o comportamento dos autores dos crimes informáticos.

Prova pericial, os procedimentos nos locais de crime de informática e a perícia em dispositivos informáticos de armazenamento.

Trata dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e omissão de cautela, e suas penas.

Trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, e suas penas.

Trata dos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e figuras com penas equiparadas (artigo 16 do Estatuto do Desarmamento).

Trata dos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, suas penas, causas de aumento de pena, vedação da liberdade provisória, competência da Justiça Estadual, destruição dos objetos apreendidos, referendo popular e revogação da Lei nº 9.437/97.

Objeto de estudo, bem jurídico e nomen iuris, cibernética, sistemas computacionais, redes, acessos, permissões de acesso e autorização de acesso.

Crimes informáticos impróprios, crimes informáticos próprios, crimes informáticos mistos, crime informático mediato ou indireto.

Trata dos comentários aos delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.

Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos.

Tempo e local do crime, iter criminis, “Engenharia social”, ataques de força bruta, acesso local (off line) e remoto (on-line), Cavalo de troia e tentativa.

A perícia em sites da Internet, em mensagens eletrônicas (e-mails) e em aparelhos de telefone celular, bem como a criação de órgãos especializados no combate aos crimes informáticos.

Trata sobre os crimes de tráfico de maquinário para fabricação de drogas, financiamento ou custeio ao tráfico, colaboração como informante, prescrição ou ministração culposa de drogas e condução de embarcação ou aeronave sob a influência de drogas, regulados nos artigos 35 ao 39 na Lei de Drogas.

Trata sobre as causas de diminuição e aumento de pena, reguladas, respectivamente, nos artigos 33, § 4°, e 40 da Lei de Drogas.

Trata sobre o crime de tráfico de drogas, os sujeitos do crime, condutas típicas, crimes permanentes, flagrante preparado, tipo subjetivo, e sanção penal.

Trata sobre os crimes equiparados ao tráfico de drogas do artigo 33, § 1°, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas e de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, tipificados nos §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo.

Conceito, os princípios e o conflito entre eles, além dos principais princípios limitadores do jus puniendi no Direito Penal Militar, quais sejam, princípio da legalidade, da intervenção mínima, da insignificância, da culpabilidade e da humanidade.

Sobre o crime própria e impropriamente militar, configuração do crime militar, relevância da distinção, teoria clássica, “teoria topográfica”, teoria processual de Jorge Alberto Romeiro e classificação tricotômica de Ione de Souza Cruz e Cláudio Amin Miguel.

O Direito Penal Militar sofre a interferência de várias ciências afins e auxiliares, todas a contribuir para um sistema penal repressivo eficaz ao mesmo tempo que humano.

Fonte material e fontes formais, que se divide em fonte imediata e fontes mediatas.

Dispõe sobre as espécies de interpretação e as regras de integração da lei penal militar, bem como alguns exemplos de interpretação úteis à aplicação da lei.

Trata sobre os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal.

Trata sobre os crimes de corrupção ou poluição de água potável, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, e de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e emprego de processo proibido ou de substância não permitida.

Trata sobre os crimes de invólucro ou recipiente com falsa indicação, produto ou substância nas condições indicadas nos artigos 274 e 275 do Código Penal, substância destinada à falsificação, e outras substâncias nocivas à saúde pública.

Trata sobre os crimes de substância avariada, medicamento em desacordo com receita médica, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo.

Trata das contravenções referentes à paz pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.

Trata das contravenções referentes à fé pública e à organização do trabalho, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.

Trata das contravenções referentes à polícia de costumes e à administração pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.

Trata sobre os artigos 250 e 251 do Código Penal, que regula os crimes de incêndio e explosão.

Trata sobre os artigos 252 e 253 do Código Penal, que regula os crimes de uso de gás tóxico ou asfixiante e fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante.

Trata sobre os artigos 254 ao 259 do Código Penal, que regula os crimes de inundação, desabamento ou desmoronamento, subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento e difusão de doença ou praga.

Trata sobre os crimes de perigo ferroviário, desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de outro meio de transporte.

Trata sobre os crimes de arremesso de projétil, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.