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Direito Penal
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Assistência - Execução Penal
Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa ao preso, ao internado e ao egresso, bem como assistência médica à mulher e ao recém-nascido de acordo com a Lei nº 14.326/22.
Penal
08/07/2023
Estelionato
Bem juridicamente protegido pelo artigo 171 do Código Penal, quem pode cometer o delito e qual a sua vítima, quando é consumado, classificação doutrinária, elementos que integram o crime, espécies de estelionato e diferenças de outros delitos.
Penal
07/07/2023
Fraudes no Crime de Estelionato
Formas equiparadas de estelionato previstas no artigo 171, § 2º, do Código Penal, o estelionato mediante fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável e estelionato digital.
- Se um estelionatário, mediante contato telefônico, convence uma pessoa que está em outra cidade, por qualquer razão, a efetuar depósito ou transferência bancária na conta do golpista, o estelionato...
- Se o agente emite cheque de terceiro, fazendo-se passar pelo correntista e falsifica a sua assinatura, em qual modalidade de estelionato incorre e qual o momento da consumação do delito?
- Quando o agente falsifica documento com a finalidade enganar a vítima e viabilizar um golpe, será punido por crime de estelionato ou por falsificação de documento?
Penal
07/07/2023
Aspectos criminológicos nos crimes informáticos
Do ponto de vista da Criminologia, será analisado o comportamento dos autores dos crimes informáticos.
Penal
16/03/2020
Provas nos crimes informáticos I
Prova pericial, os procedimentos nos locais de crime de informática e a perícia em dispositivos informáticos de armazenamento.
Penal
22/03/2022
Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 I
Trata dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e omissão de cautela, e suas penas.
Penal
13/03/2020
Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 II
Trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, e suas penas.
Penal
13/03/2020
Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 III
Trata dos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e figuras com penas equiparadas (artigo 16 do Estatuto do Desarmamento).
Penal
03/08/2020
Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 IV
Trata dos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, suas penas, causas de aumento de pena, vedação da liberdade provisória, competência da Justiça Estadual, destruição dos objetos apreendidos, referendo popular e revogação da Lei nº 9.437/97.
Penal
13/03/2020
Crimes informáticos - Pressupostos conceituais
Objeto de estudo, bem jurídico e nomen iuris, cibernética, sistemas computacionais, redes, acessos, permissões de acesso e autorização de acesso.
Penal
17/01/2020
Classificação dos crimes informáticos
Crimes informáticos impróprios, crimes informáticos próprios, crimes informáticos mistos, crime informático mediato ou indireto.
Penal
17/01/2020
Comentários à Lei nº 12.737/2012 (delitos informáticos)
Trata dos comentários aos delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.
Penal
17/01/2020
Competência nos crimes informáticos
Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos.
Penal
17/01/2020
Crimes informáticos - consumação e tentativa
Tempo e local do crime, iter criminis, “Engenharia social”, ataques de força bruta, acesso local (off line) e remoto (on-line), Cavalo de troia e tentativa.
Penal
20/01/2020
Provas nos crimes informáticos II
A perícia em sites da Internet, em mensagens eletrônicas (e-mails) e em aparelhos de telefone celular, bem como a criação de órgãos especializados no combate aos crimes informáticos.
Penal
17/01/2020
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) V
Trata sobre os crimes de tráfico de maquinário para fabricação de drogas, financiamento ou custeio ao tráfico, colaboração como informante, prescrição ou ministração culposa de drogas e condução de embarcação ou aeronave sob a influência de drogas, regulados nos artigos 35 ao 39 na Lei de Drogas.
Penal
28/04/2022
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) VI
Trata sobre as causas de diminuição e aumento de pena, reguladas, respectivamente, nos artigos 33, § 4°, e 40 da Lei de Drogas.
Penal
28/04/2022
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) III
Trata sobre o crime de tráfico de drogas, os sujeitos do crime, condutas típicas, crimes permanentes, flagrante preparado, tipo subjetivo, e sanção penal.
- É comum que policiais obtenham informação anônima da prática tráfico. Assim, à paisana, dirigem-se ao local indicado e, alegando serem usuários, perguntam se há droga para vender e, a pessoa ao...
- É comum que o traficante semeie, cultive, faça a colheita, obtenha a droga bruta, mas a simples posse de sementes, sem que ocorra a efetiva plantação, constitui crime?
Penal
28/04/2022
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) IV
Trata sobre os crimes equiparados ao tráfico de drogas do artigo 33, § 1°, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas e de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, tipificados nos §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo.
Penal
28/04/2022
Direito Penal Militar
Conceito, os princípios e o conflito entre eles, além dos principais princípios limitadores do jus puniendi no Direito Penal Militar, quais sejam, princípio da legalidade, da intervenção mínima, da insignificância, da culpabilidade e da humanidade.
Penal
19/02/2021
Crime militar
Sobre o crime própria e impropriamente militar, configuração do crime militar, relevância da distinção, teoria clássica, “teoria topográfica”, teoria processual de Jorge Alberto Romeiro e classificação tricotômica de Ione de Souza Cruz e Cláudio Amin Miguel.
Penal
19/02/2021
Relação do Direito Penal Militar com outras ciências do Direito
O Direito Penal Militar sofre a interferência de várias ciências afins e auxiliares, todas a contribuir para um sistema penal repressivo eficaz ao mesmo tempo que humano.
Penal
19/02/2021
Fontes do Direito Penal Militar
Fonte material e fontes formais, que se divide em fonte imediata e fontes mediatas.
Penal
19/02/2021
Interpretação e integração da lei penal militar
Dispõe sobre as espécies de interpretação e as regras de integração da lei penal militar, bem como alguns exemplos de interpretação úteis à aplicação da lei.
Penal
19/02/2021
Crimes contra a saúde pública I
Trata sobre os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal.
Penal
17/08/2021
Crimes contra a saúde pública II
Trata sobre os crimes de corrupção ou poluição de água potável, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, e de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e emprego de processo proibido ou de substância não permitida.
- Se o agente envenenar água de uso particular, com a finalidade de causar a morte de determinada pessoa, o que efetivamente vem a acontecer, será responsabilizado pelo delito tipificado no artigo 270...
- Misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes e expô-los à venda ou vendê-los como puros, constitui o crime do 272 do Código Penal?
- Há prioridade de tramitação do processo de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais?
- e mais 1 pergunta
Penal
17/08/2021
Crimes contra a saúde pública III
Trata sobre os crimes de invólucro ou recipiente com falsa indicação, produto ou substância nas condições indicadas nos artigos 274 e 275 do Código Penal, substância destinada à falsificação, e outras substâncias nocivas à saúde pública.
Penal
05/04/2023
Crimes contra a saúde pública IV
Trata sobre os crimes de substância avariada, medicamento em desacordo com receita médica, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo.
- Caso o farmacêutico aumente a dose da substância prescrita pelo médico de modo a torná-la letal, responde pelo crime de medicamento em desacordo com receita médica?
- Se a receita for prescrita por dentistas e parteiras configura o delido tipificado no artigo 280 do Código Penal?
- Se, por erro, o médico prescrever uma dose excessiva de determinada substância, e o farmacêutico perceber ao fazer a leitura da receita, ele poderá desconsiderar a prescrição médica e ministrar, por...
- e mais 3 perguntas
Penal
05/04/2023
Contravenções Penais - Parte Especial III
Trata das contravenções referentes à paz pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.
Penal
17/08/2021
Contravenções Penais - Parte Especial IV
Trata das contravenções referentes à fé pública e à organização do trabalho, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.
Penal
17/08/2021
Contravenções Penais - Parte Especial V
Trata das contravenções referentes à polícia de costumes e à administração pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.
Penal
29/09/2021
Crimes de perigo comum I
Trata sobre os artigos 250 e 251 do Código Penal, que regula os crimes de incêndio e explosão.
Penal
05/04/2023
Crimes de perigo comum II
Trata sobre os artigos 252 e 253 do Código Penal, que regula os crimes de uso de gás tóxico ou asfixiante e fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante.
Penal
05/04/2023
Crimes de perigo comum III
Trata sobre os artigos 254 ao 259 do Código Penal, que regula os crimes de inundação, desabamento ou desmoronamento, subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento e difusão de doença ou praga.
Penal
05/04/2023
Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos I
Trata sobre os crimes de perigo ferroviário, desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de outro meio de transporte.
Penal
05/04/2023
Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos II
Trata sobre os crimes de arremesso de projétil, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
Penal
05/04/2023
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena.
Penal
05/04/2023
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial.
Penal
05/04/2023
Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
Trata sobre os crimes de divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, invasão de dispositivo informático , e violação do segredo profissional.
Penal
22/09/2021
Criminologia: Bioantropologia criminal
A classificação da criminologia e as teorias bioantropológicas.
Penal
21/09/2021
Criminologia: prevenção criminal
Prevenção criminal, prevenção primária, secundária e terciária, teoria da reação social, teoria da pena, prevenção geral e especial, prevenção geral negativa e positiva, prevenção especial negativa e positiva.
Penal
27/08/2021
Criminologia clínica
Conceito de criminologia clínica, sua importância e reflexos jurídicos.
Penal
24/08/2021
Criminologia clínica: personalidade e crime
Conceito de personalidade e análise da relação entre a personalidade e prática criminosa.
Penal
24/08/2021
Criminologia clínica: teorias antropológicas
Teorias antropológicas, Endocrinologia, Genética e hereditariedade, e Neurociência.
Penal
24/08/2021
Criminologia clínica: a agressividade do ser humano
Conceito e origem da agressividade do ser humano e a banalização da violência.
Penal
24/08/2021
Criminologia clínica: Psicopatologia criminal I
A psiquiatria criminal, a psicologia criminal, e os distúrbios mentais.
Penal
24/08/2021
Criminologia clínica: Psicopatologia criminal II
A psicopatia e psicopatologia, personalidade perigosa e transtornos sexuais e criminalidade.
Penal
24/08/2021
Métodos, técnicas e testes criminológicos
Métodos e técnicas de investigação utilizados na criminologia, e testes de investigação sociológica, de personalidade projetivos e de inteligência.
Penal
24/08/2021
Estatística criminal, cifra negra e prognóstico criminal
Análise das estatísticas criminais e os inúmeros delitos que não são comunicados ao Poder Público, significado de cifra negra e cifra dourada e o seu impacto nas estatísticas, e a probabilidade de o criminoso reincidir.
Penal
24/08/2021
Crimes contra a propriedade imaterial
Trata sobre a previsão da matéria na Constituição Federal, além de abordar a modalidade simples e as qualificadas do crime de violação de direito autoral.
Penal
07/05/2023