Denúncia - Prescrição culposa de Drogas (2025)
Ministério Público oferece denúncia por prescrição culposa de drogas, conforme artigo 38 da Lei nº 11.343/06.
Contexto de uso
Este modelo é utilizado pelo Promotor de Justiça, após a conclusão do inquérito policial, quando existirem indícios suficientes de que o crime existiu e de quem o cometeu.
Por ser uma peça técnica, o modelo é sucinto, imputa a prática do crime a alguém, descreve o dia, o local e como foi realizada a conduta criminosa, além de mencionar qual artigo da lei o crime se enquadra e apresentar o rol de testemunhas.
Para preencher esta petição é necessária a qualificação do acusado, a descrição do fato criminoso e, se houver, a qualificação das testemunhas. Normalmente é no inquérito policial que estas informações são encontradas pelo Promotor de Justiça.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara ____ Criminal da Comarca de especificar
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Inquérito Policial nº
(espaço de 05 linhas)
O Ministério Público do Estado de especificar, por meio do Promotor de Justiça desta comarca, no uso de suas atribuições, com base no inquérito policial, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 24 e 41, do Código de Processo Penal, oferecer a presente DENÚNCIA em face de Nome Completo do Denunciado, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, pela prática do fato delituoso a seguir narrado.
Segundo consta nos autos de Inquérito Policial, no dia de mês do corrente ano, por volta das horas, no local, o Denunciado, no exercício de sua função de...
