Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) II

1. Sobre o crime de tráfico ilícito de drogas, é CORRETO dizer:

a) dependendo das circunstâncias, as penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços.

b) é considerado crime hediondo pela Lei nº 8.072/90.

c) para a caracterização do delito descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/06 é necessária a ocorrência do dano.

d) o fornecimento gratuito de substâncias entorpecentes não autorizadas não caracteriza crime, apenas contravenção penal.

a) será da Justiça Estadual.

b) será da Justiça Estadual apenas se o Ministério Público tipificar o delito como tráfico internacional.

c) será da Justiça Federal.

d) Nenhuma das afirmativas está correta.

a) a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes.

b) a colocação sob vigilância, por período indeterminado, de contas bancárias.