Lista completa de Notícias

Com a implantação do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo (SP) – o maior fórum trabalhista do país, o Sistema PJe-JT passa a estar integrado em 98,5% das Varas do Trabalho de todo...

A partir de hoje, toda a Justiça do Trabalho – as 1.370 Varas do Trabalho e 24 Tribunais Regionais do Trabalho, além do Tribunal Superior do Trabalho – estará mobilizada para a Semana Nacional de Conciliação, grande mutirão promovido pelo Conselho...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos por exigir que seus empregados do setor...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da empresa Refrigerantes Brasília Ltda, fabricante de Pepsi-Cola em Brasília, ao pagamento de horas extras a um ex-empregado em razão do desconhecimento de fatos relevantes...

Um trabalhador rural conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho decisão das instâncias anteriores que consideraram que sua dispensa pela Arauco Florestal Arapoti S.A., do Paraná, foi abusiva e discriminatória. Apesar de trabalhar há mais de...

A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de drogas. O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu, durante a 6ª Sessão Ordinária, a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Aprovada por unanimidade, a proposta é inspirada na Resolução...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou  sua primeira audiência pública para discutir a normatização do funcionamento da jurisdição voluntária trabalhista. No encontro, idealizado pelo vice-presidente do CSJT e do Tribunal...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de indenização por danos morais e materiais de um gerente que foi coagido a assinar uma cédula de crédito bancário como...

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que compete à 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) processar o concurso especial de credores, no que se refere ao prédio do Torre Palace Hotel, e decidir todas as...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que se discute a liberação de apólice de seguro contratado pela M. Gusmão Transportes e Logística Ltda. à viúva de um motorista de...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa de cruzeiros marítimos MSC Cruises contra decisão em que foi reconhecida a competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar a reclamação ajuizada por um auxiliar...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização de um aposentado da Caixa Econômica Federal (CEF) por perdas na complementação de aposentadoria decorrentes da não...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo uma professora de ensino a distância e o Iesd - Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda., de Curitiba...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista movida por um ex-mecânico da Ford do Brasil, de Taubaté (SP), contra o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um pedido de indenização por danos morais contra uma empresa que fez alegações desabonadoras sobre uma ex-empregada depois de extinto o...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública em que se questiona o descumprimento de normas relativas à segurança, à higiene e à saúde na Polícia Militar do Distrito...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho competente para processar e julgar ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho pretende exigir do município de Jacareí (SP) a adequação do meio...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para que o Banco do Brasil S.A. recolha contribuições de previdência privada sobre as parcelas...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de exclusão de um sócio da Mingarelli & Mingarelli Transportes Ltda que teve o vínculo de emprego reconhecido na mesma ação. Segundo a...

A Oitava Turma do TST entendeu que é competência da Justiça do Trabalho julgar uma reclamação em que um técnico de ensaios elétricos de Blumenau (SC) pede a liberação dos recursos do seu FGTS em razão da pandemia da covid-19. Assim, determinou que a...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas da MBN Produtos Químicos Ltda., empresa de Cachoeirinha (RS) em recuperação judicial. A decisão segue o...

A Justiça do Trabalho é a responsável pelo processamento e julgamento de causa envolvendo mudança em regulamento de sistema complementar de aposentadoria. A confirmação da competência para o exame deste tipo de relação jurídica foi assegurada pela...

É da Justiça do Trabalho a competência para julgar ações trabalhistas movidas por funcionários federais, estaduais e municipais que tenham sido contratados com amparo na CLT, antes da Constituição de 1988. O entendimento foi reafirmado pela Segunda...

A Justiça Trabalhista é a competente para julgamento de eleições sindicais. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi dada no julgamento de conflito de competência levantado em ações questionando as eleições da...

A competência para julgar ação de reinclusão de empregado aposentado em plano de saúde da empresa é da Justiça do Trabalho. O entendimento, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher o recurso da Fundação...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar processo em que ex-empregados da Telemar Norte Leste S.A. solicitam o reconhecimento de tempo especial de aposentadoria por terem exercido...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre profissional liberal e tomador do serviço.  A decisão foi proferida na última sessão de...

Acordos realizados pelas comissões de conciliação prévia são títulos extrajudiciais oriundos de demandas trabalhistas, sendo da competência da Justiça do Trabalho o exame de alegações de não-cumprimento dos termos do acordo. A conclusão é da Segunda...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assinaram contrato para a implantação do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP) no Tribunal Superior do Trabalho e nos 24 Tribunais...

O volume de dinheiro em depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, recolhidos ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, é hoje de R$ 7 bilhões. Do total, cerca de R$ 5 bilhões depositados na primeira instituição e R$ 2 bilhões na...

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) superou a marca de 6 milhões de processos em tramitação em todo o País. De acordo com a estatística, fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior...

A Justiça do Trabalho possui competência para o exame de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de assegurar a contratação de empregado portador de deficiência física. Esse entendimento foi firmado pela...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações trabalhistas contra autarquia que explora atividade econômica. Trata-se de ação de um empregado (contramestre de manutenção mecânica) da...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra uma produtora de eventos de São Paulo (SP) por explorar o trabalho artístico de um menino de 12 anos como MC...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul analise ação de indenização do ex-goleiro Ademir Maria contra a editora Panini, devido à suposta utilização indevida de sua imagem em...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação em que agentes da polícia civil questionam o processo eleitoral de 2011 do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol)...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição do direito de ação de um ex-gerente de produção da fábrica da Eternit S.A. em Simões Filho (BA) diagnosticado com asbestose pulmonar 20 anos após a rescisão contratual, ocorrida em...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de um eletricitário para que a Cemig Geração e Transmissão S.A. contribua com valores para a previdência privada calculados sobre as...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência Justiça do Trabalho para julgar uma ação que envolve indenização decorrente de descontos do Imposto de Renda efetuados indevidamente pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra do...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizará nos próximos dias em sua página na Internet o Sistema Único de Cálculos Judiciais da Justiça Trabalhista. O novo programa, já oficializado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, padroniza...

Os acordos chegam a 38% do total de processos em fase de conhecimento.A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que mais realiza conciliações no Brasil. Pelo menos 25% dos casos foram solucionados dessa forma em 2017. Esse valor sobe para...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo ao cargo de gerente do Banco Bradesco S. A. Após 12 anos no banco, ele foi demitido no mesmo dia em que recebeu o diagnóstico de portador do vírus...

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar que o São Paulo Futebol Clube regularize a situação de um atleta profissional perante o INSS em relação ao período em que foi...

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação civil pública em que o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) reivindica o...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para executar cotas das contribuições do Sistema "S" (Sesi, Sesc, Senai, Senac) devidas por empregado e empregador. A decisão foi adotada em julgamento...

Quando o empregado tem alguma demanda judicial exclusivamente contra entidade de previdência privada fechada deve recorrer à justiça comum (estadual) para resolvê-la. A Justiça do Trabalho não detém competência para apreciar e julgar ações...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada pela Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Fesppi) visando ao recolhimento da contribuição sindical dos...

A Justiça do Trabalho não tem a competência para julgar ação visando a complementação da aposentadoria em razão da natureza previdenciária desse pleito e da natureza jurídica das entidades fechadas de previdência. Só compete à Justiça Trabalhista...