Justiça do Trabalho lança sistema de unificação dos cálculos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizará nos próximos dias em sua página na Internet o Sistema Único de Cálculos Judiciais da Justiça Trabalhista. O novo programa, já oficializado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, padroniza os procedimentos de cálculos utilizados nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho brasileiros, levando maior celeridade às execuções de dívidas trabalhistas. O novo programa poderá ser baixado do site www.tst.gov.br por Tribunais Regionais do Trabalho, advogados e interessados em conhecer como são feitos os cálculos da Justiça Trabalhista.

Com o novo sistema de padronização, será possível diminuir a margem de erro entre as diferentes formas de cálculo que até então eram usadas pelos TRTs. Essa uniformização também deve reduzir sensivelmente a possibilidade de contestação da decisão judicial por parte do executado, que freqüentemente lança mão de todos os recursos disponíveis para protelar o pagamento da dívida.

O sistema vinha sendo desenvolvido desde setembro de 2001 por uma comissão formada por servidores dos setores de cálculos e técnicos em Informática dos TRTs do Rio de Janeiro (1ª Região), São Paulo (2ª Região), Minas Gerais (3ª Região), Rio Grande do Sul (4ª Região) e Bahia (5ª Região), com supervisão do TST.

Os técnicos apontaram os sistemas de cálculos mais eficazes que estavam em uso nos tribunais estaduais e elegeram o de Sergipe (20ª Região) para ser a base do Sistema Único de Cálculos Judiciais da Justiça Trabalhista. Em seguida, os TRTs apresentaram sugestões e propostas de modificações ao novo sistema e hoje o programa está pronto para ser disponibilizado ao público, com a uniformização de todos os procedimentos para cálculos da Justiça Trabalhista.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho também oficializou a comissão que estava a cargo do desenvolvimento do sistema, que agora ganha caráter permanente. Essa comissão, que ficará encarregada de fiscalizar e oferecer manutenção ao sistema em todo o País, terá a supervisão do ministro do TST João Oreste Dalazen e será composta pelo juiz do TRT paulista, Rafael Pugliese Ribeiro; pelo diretor de Informática do TST, Luiz Carlos Saletti; o calculista do TRT de Minas Gerais, Bruno Azalim da Costa; e o analista de sistemas Euler Prado Rocha, do TRT sergipano.