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Justiça do Trabalho e Serpro assinam contrato para implantação do processo virtual

Direito Trabalhista | 24/dez/2007

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assinaram contrato para a implantação do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP) no Tribunal Superior do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O SUAP é a espinha dorsal de todos os demais sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho.

O contrato tem previsão de conclusão em 30 meses, e a expectativa é a de que o SUAP entre em funcionamento até dezembro de 2008, passando depois por expansões e ajustes. Na primeira etapa, o Serpro mobilizará uma equipe de 100 pessoas para a modelagem dos bancos de dados de todos os TRTs – que deverão adotar um padrão único, a fim de possibilitar a interligação e o cruzamento de dados. Cada Regional montará uma equipe local para o acompanhamento dos trabalhos, cabendo ao CSJT a supervisão geral por meio de duas equipes, uma técnica e uma gestora.

Uma vez implantado, o SUAP permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle de tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o TST, última instância recursal para a quase totalidade dos processos. Com o SUAP, as partes, juízes, advogados e interessados poderão acessar a qualquer momento, de qualquer lugar, informações sobre tramitação de processos e, ainda, realizar atos processuais (juntar documentos e petições aos autos, obter certidões etc.), uma vez que o sistema absorverá os sistemas e-DOC, e-JUS, Cálculo Trabalhista Rápido, Carta Precatória Eletrônica e sistema AUD (de informatização de salas de audiência) e outros sistemas hoje em funcionamento nos Tribunais trabalhistas.


Empenho conjunto

O presidente do CSJT e do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, afirmou na assinatura do contrato que a informatização é imprescindível para a modernização da Justiça do Trabalho e para uma prestação jurisdicional de melhor qualidade e mais celeridade. O ministro observou que o Judiciário trabalhista vive um paradoxo. “Nunca fomos tão produtivos, nunca os juízes julgaram um volume tão grande de trabalho. Mas a principal queixa da sociedade é a morosidade. Aos olhos do povo, somos lentos.” O presidente do CSJT ressaltou que o reconhecimento da capacidade técnica e da idoneidade do Serpro dá ao Conselho tranqüilidade quanto ao sucesso do empreendimento. “O SUAP deverá ser um marco na modernização da Justiça do Trabalho”, afirmou.

O presidente do Serpro, Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, reafirmou o compromisso técnico da instituição e da afinidade do projeto SUAP com sua missão, que é a de aprimorar a administração pública. O Serpro é especializado no desenvolvimento de produtos e serviços, mas, segundo Mazoni, este é o primeiro projeto de gestão interna e de gestão pública de grande porte desenvolvido para o Poder Judiciário.

O juiz Cláudio Brandão, coordenador da Comissão de Avaliação de Projetos de Informática (CAPI) do CSJT, comemorou a assinatura como o resultado de um esforço que mobilizou o Conselho ao longo do ano. “Estamos todos gratificados por conseguirmos formalizar o contrato ainda em 2007”, disse. Para 2008, a previsão é de mais trabalho intenso, que exigirá dos TRTs o engajamento para que os resultados cheguem até o jurisdicionado. Neste sentido, o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais do Trabalho (Coleprecor), Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do TRT da 24ª Região (MS), afirmou que existe grande expectativa em todos os Regionais em relação ao processo virtual. “Todos ansiamos por isso, e vamos não só colaborar como investir em treinamento de pessoal para que se integrem às novas tecnologias”, afirmou. “Toda mudança gera resistência inicial, mas temos certeza de que ela será facilmente vencida diante dos benefícios que trarão”.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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