Lista completa de Artigos no DireitoNet

Os princípios que regem o Direito Ambiental, abrem as vertentes do real conhecimento ecológico, que é a expressão máxima das garantias da sustentabilidade futura da natureza.

Estudos sobre as diversas formas de aquisição da propriedade móvel, como acessão e usucapião.

Abordagem do sistema sindical brasileiro consagrado pela Constituição de 1988, artigo 8º.

Conforme o art. 10 da LEP, "a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade".

Sobre a inconstitucionalidade das notificações de trânsito e a ausência de competência de alguns órgãos em aplicá-las

Sobre o surgimento da internet no Brasil e a dificuldade de sua regulamentação, tanto a nível nacional quanto a nível internacional.

Este texto resulta da palestra proferida sobre o assunto em epígrafe da UNISUAM/RJ no dia 16/09/2003.

Tece algumas considerações importantes sobre o que envolve o efetivo acesso à justiça, como a pobreza, a desinformação e a relevância das faculdades e universidades de Direito.

Aspectos jurídicos sobre a atual reforma tributária e sua provável influência sobre a economia nacional, na manutenção e geração de empregos.

O benefício de amparo assistencial é destinado à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 67 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

O Projeto de Lei que dispõe basicamente de tarifamento das indenizações por danos morais frente a natureza no instituto.

Tem o objetivo de comentar o incidente de sanidade mental no processo administrativo disciplinar federal, fazendo principalmente uma análise do art. 160 da Lei n° 8.112, de 11/12/90 e algumas incursões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto.

Numa data importante, temos mesmo o que comemorar? Talvez a ação mais propícia para o momento seja repensar.

Os autores discorrem sobre aspectos da reforma política, especialmente sobre a discussão referente à adoção do voto em lista.

Um breve panorama sobre a participação na vítima no processo delitivo.

O operador do Direito está intrinsecamente ligado a sociedade. Desta forma, salutar ao jurista o estudo de posicionamentos de estudiosos da Sociologia, a fim de compreender a análise dos fatos sociais.

Ainda que reconheçamos pontos convergentes entre o Direito Administrativo Disciplinar e o Direito Penal, inegável a diferença substancial entre ambos.

Mostra em pequena escala o que as penas alternativas oferecem de benefícios, que a fazem superar em muito a tradicional pena de prisão.

Qual a importância do princípio da fungibilidade para o Processo Civil, na busca da efetividade e da celeridade processuais?

O crime militar do Genocídio, previsto no art. 208 do Código Penal Militar, suas generalidades, seu conceito, objeto jurídico e outros aspectos relevantes.

O âmbito de atuação dos decretos regulamentares.

Análise jurídica e crítica a respeito do tema abordado, que é de suma importância entendermos, pois está muito presente no nosso dia-a-dia, apesar de não nos darmos conta disso.

Chama-se globalização, ou mundialização, o crescimento da interdependência de todos os povos e países da superfície terrestre.

Mostra a evolução dos diplomas reguladores da execução penal no Brasil na segunda metade do séc. XX e faz um paralelo desta evolução com os sugestivos ensinamentos de Francesco Carnelutti em sua obras "As Misérias do Processo Penal".

O drama de um advogado para conseguir vistas nos autos de um processo em que trabalhava em causa própria.

Faz um reflexão sobre a vedação do agravo regimental nos regimentos internos de Tribunais de segundo grau.

Visa delinear com exatidão qual o verdadeiro alcance do principio da aplicação da norma mais favorável e da condição mais benéfica no Direito do Trabalho, tendo como foco as teorias da acumulação e do conglobamento.

O Estado não assegura, na prática, os Direitos previstos na Lei de Execução Penal. Executa a pena de quem descumpriu a Lei penal desprezando o ordenamento jurídico impunemente. Falta, no mínimo, ética.

A globalização consiste numa temática que transcende ao enfoque meramente econômico. Está na pauta das discussões modernas mundiais, mormente pela sua direta e indireta influência no quotidiano da vida de qualquer cidadão do globo.

Visa diferenciar os institutos da tarifa e do imposto, salientando as características principais de cada um e mostrando a visão pretoriana sobre tal tema.

Mecanismos de inibição à deslealdade e a improbidade processual das partes.

A comissão de disciplina, durante a instrução do processo disciplinar, promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos.

Breves anotações sobre três importantes princípios recursais que se encontram presentes no sistema processual brasileiro.

Versa sobre o funcionamento da JD e sugere a realização de concurso de provas e títulos para os cargos de auditor e procurador desportivo, para tornar a JD e a PJD realmente autônomas e independentes.

A EC 32/01 outorga ao Presidente da República poder para dispor, mediante decreto, dos detalhes sobre a organização e funcionamento da Administração Pública Federal e extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Com o desiderato de esclarecer melhor os fatos, colher elementos ou esclarecer dúvidas, a comissão processante poderá realizar diligências, cujos resultados deverão ser reduzidos a termo ou solicitar à autoridade instauradora a realização de perícia.

Aborda a necessidade de oitiva do representante judicial, prevista no artigo 2º da Lei n° 8.437, de 30 de junho de 1992, para concessão de liminar na ação civil pública e mandado de segurança coletivo.

Aborda os aspectos legais referentes ao poder de polícia ambiental conferido aos municípios dentro do ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que pertine à aplicabilidade das sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 9.605.

A Lei 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Carta Magna, introduziu novas hipótes de responsabilização por ato de improbidade administrativa, ampliando o rol de condutas proibitivas previstas na Lei 8.429/92.

Aborda os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre a forma de intervenção no direito de propriedade com a criação pelo poder público de unidades de conservação.

Apresenta uma análise do procedimento do licenciamento ambiental, importante instrumento da política nacional do meio ambiente, avaliando conceitos, competência, etapas do procedimento e prazos de validade das licenças ambientais.

Em Discurso do Método, Descartes, relata de uma forma incisiva e esclarecedora a forma para se obter maiores conhecimentos, diante da experiência de vida.

Focalizando o princípio da Presunção da Inocência e da Bagatela.

A ausência é um tema que tem gerado muito interesse entre os estudiosos do Direito. O presente artigo trata das inovações trazidas pelo novo Código Civil, fornecendo aos operadores do Direito uma visão geral de todo o instituto.

A solução para a lentidão da justiça não se resume, somente, à edição de novas leis ou à informatização do Judiciário.

Promove uma visão crítica da pena privativa de liberdade, avaliando o cumprimento e a eficácia de suas funções essenciais.

Possibilidade da aplicação da teoria da despersonalização à empresa crida com o fito de burlar a Lei de Licitações, estendendo a penalidade de suspensão de licitar ou inidoneidade de contratar com a Administração à empresa constituída ulteriormente.

Breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva de Roxin, que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, recebendo de alguns, aplausos e, de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que esta teoria nada inovou.

Fui consultado acerca da legalidade de se "vender" clipping. Clipping, como bem sabem os leitores, se trata de uma compilação de notícias que tenham algo em comum, a temática ou o objeto na maioria das vezes.

Trata sobre a nova sistemática dos precatórios e sobre os pagamentos das obrigações de pequeno valor pela Fazenda Pública.