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15 anos de nossa Constituição Federal

Numa data importante, temos mesmo o que comemorar? Talvez a ação mais propícia para o momento seja repensar.

Direito Constitucional | 01/out/2003

Contratem o bufet, doces e salgados.
Providenciem a música, bossa nova e gingados.
Desenterrem os vestidos, longos e rodados.
Presenteiem com relógios, perfumes e solitários.
Sintam-se todos (todos?) convidados.
São 15 anos, nossa menina vai debutar.
Temos mesmo o que comemorar?


Particularmente, acho nossa Carta Magna belíssima, apesar de por vezes ser prolixa, conservadora e controversa. É que alguns defeitos são incapazes de tirar o brilho de qualidades nobres.

Imperfeições à parte, é a nossa lei e temos que conviver com ela. Em verdade, o grande problema desta convivência é a ausência quase que total dela mesma. Não há um relacionamento entre a Constituição e seus destinatários.

Um dos fatores para esse vazio é a falta de educação jurídica dos brasileiros. Quantos deles já tiveram sob a linha dos olhos o Texto Maior? Quantas escolas proporcionam alguma aproximação, qualquer que seja?

A falta de diálogo com a Constituição existe até mesmo nas faculdades de Direito, que na sua grande maioria privilegia outras cadeiras, como as de Direito Civil, em detrimento das de Direito Constitucional. Uma absoluta falta de senso.

Outro motivo para a insuficiente relação é a falta de aplicação prática do texto. Não há correspondência entre o que foi promulgado e o que existe em concreto. Os direitos lindamente escritos não são respeitados, são uma realidade distante, talvez façam parte do lugar perfeito descrito por Thomas Morus há quase quinhentos anos e chamado por ele de Utopia.

Paulo Gaudencio em um de seus livros diz que nossa Carta tem muitos artigos e está sempre sendo alterada porque o povo é coisificado. Se o povo fosse pessoa, autônomo e comprometido, nossa constituição só precisaria de 12 artigos como a antiga Carta da Inglaterra. Com isso, ele quer dizer que as normas devem ser assumidas internamente para funcionarem. Não adianta termos uma bela Carta se não a sentirmos como parte de nós. Se ela nos fosse intrínseca como deveria, talvez, nem precisasse existir.

Em lugar da festa que a data merece, já que não se tem o que comemorar, poderíamos tentar fazer com que nosso tão valioso “pedaço de papel” deixe de ser um pouco papel e passe à esfera da vida real, adentre, portanto, nossas vidas.

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