Lista completa de Artigos no DireitoNet

Discorre sobre a possibilidade de inserção de norma geral antielisiva no sistema legal nacional e se tal objetivo foi alcançado pela instituição do parágrafo único do artigo 116 do CTN.

Trata sobre a quitação geral pelo empregado nos acordos homologados frente as Comissões de Conciliação Prévia, sob o enfoque do Código Civil.

Trata sobre as vantagens de se utilizar ou não a ação ordinária, para os mesmos fins.

Trata do nome, que agora, com a vigência Código Civil de 2002, trouxe em Capítulo próprio este sinal distintivo, obrigatório e chave determinante da personalidade da pessoa; estabelecendo-o como necessidade primaz do indivíduo, tanto quanto, a vida.

Todo direito pode ser exercido através de representantes, pessoa natural ou pessoa jurídica?

Após a entrega da defesa pelo indiciado, o trio processante deverá confrontar o seu termo com o que conhece no processo administrativo disciplinar.

Discorre sobre o princípio constitucional e sobre a proibição da existência de tribunais de exceção no Brasil.

O direito do trabalho se encontra em um momento de crise em virtude das transformações no mundo, isto é, da chamada globalização da economia, que estabelece uma tirana concorrência no mercado internacional.

Ao longo dos anos, depois de revoluções e lutas, adentramos ao século XXI e a comunidade mundial se mostra firmemente voltada aos direitos humanos, na justa medida em que a sociedade se conscientiza da primazia de sua matéria prima, que é o indivíduo.

Tem por base demonstrar o aspecto criminoso da conduta de alguns lojistas em recusarem-se a vender mercadoria a quem deseja adquirí-la mediante pronto-pagamento.

Estudo entre o pensamento de Durkheim e Karl Marx quanto ao objeto da sociologia e os métodos utilizados pelos mesmos ao abordar a realidade social e posicionamento do autor ante os dois pensadores na atualidade.

Trata sobre a recusa infundada de cheques provenientes de contas abertas há menos de seis meses ou um ano.

Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo baiano, para adequá-lo aos termos da Constituição Federal, devido à EC 41/03 (Reforma da Previdência).

Uma análise crítica contra a pretensão de diminuir dos 18 para 16 anos a maioridade penal.

Trata da responsabilidade pessoal de sócios e administradores pelo crédito tributário originário de ato praticado com excesso de poderes, mediante infração à lei ou contrato social.

Procura demonstrar que a nova redação dada ao enunciado 338 do TST ataca os preceitos contidos na Constituição Federal, uma vez que um órgão judicante criou uma regra processual ao ordenar que a empresa traga para o processo o seu livro de ponto.

Diferenças entre "common law" e "civil law".

O artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito.

Delitos via internet: violação de propriedade intelectual por crackers.

Artigo comentando resultado de pesquisa que aponta as câmaras de vereadores como meios de desperdícios de recursos públicos.

Considerações sobre a segunda subfase do inquérito administrativo disciplinar federal denominada de defesa.

Continuando nossos comentários a respeito desse tema, vamos analisar, mais detalhadamente, os casos previstos na Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

As aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial têm sido devidas a segurados após o cumprimento de requisitos legais, dentre eles, a qualidade de segurado, na forma do Art. 15 da Lei nº 8.213, e Art. 13 do Decreto nº 3.048.

Análise da troca de cadeiras ocorridas na Câmara dos Deputados e comentários a respeito de regras para fortalecimento dos partidos políticos.

A importância das instituições de direito e o seu papel na sociedade.

Uma abordagem do dispositivo constitucional que estabelece a liberdade sindical, confrontando com a unicidade sindical.

Resumo e comentários da obra de Rudolf von Ihering: A Luta pelo Direito.

O efeito meramente devolutivo do Recurso Extraordinário sempre causou grandes debates, mormente quando presentes o perigo da demora e a fumaça do bom direito.

Comentários sobre infidelidade partidária, tomando o caso de expulsão da Senadora Heloísa Helena como referência.

Breve ensaio sobre os dois principais princípios que regem o Direito Urbanístico, a partir da promulgação do Estatuto da Cidade.

Comentários sobre a força do marketing político.

Análise das causas de inelegibilidades previstas no texto constitucional.

Inconstitucionalidade da interpretação restritiva do TSE sobre coligações partidárias com vistas às eleições presidenciais.

Demonstra que a impossibilidade do voto para os eleitores em trânsito é inconstitucional e defende que o Estado (TSE) o possibilite, o mais rápido possível, em face do elevado nível da informatização das eleições brasileiras.

Discute a controvertida temática de forma sucinta e de fácil interpretação.

O objetivo é esclarecer alguns pontos obscuros deste novo tipo societário, desta forma alertando os possíveis profissionais dos riscos ao se adotar a Sociedade Simples como modelo de sociedade.

Pela sublegenda um partido podia apresentar mais de um candidato a um cargo majoritário. O artigo examina o instituto e comenta aspectos políticos.

Uma abordagem dos apectos da Lei do Menor Aprendiz e os motivos do "fracasso".

Busca mostrar o valor dos meios alternativos de solução de litígios na construção do direito de acesso à justiça.

Entrou em vigor no dia 2/12/2003 a Lei 10.792, de 1/12/2003, alterando a Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal).

Sobre a chamada reforma política, no tocante ao financiamento público das campanhas eleitorais.

Considerações sobre os principais pontos da Teoria Geral da Prova.

Faz referência ao Direito à Educação Especial no âmbito da legislação educacional brasileira.

Trata dos aspectos básicos da mediação e aponta as maiores vantagens deste método de solução de conflitos.

Análise do painel proposto pelo Brasil contra os Estados Unidos a respeito da sobretaxa de importação aplicada pelos norte-americanos ao suco de laranja brasileiro.

Pontos de tangência e suas diferenças essenciais, bem como as inovações introduzidas no novo Código Civil.

Na Lei da Educação, são muitas as acepções de aprender que podemos depreender a partir da leitura de seus dispositivos legais referente à educação escolar.

Comenta sobre personagem da política imperial brasileira e os processos atuais de revisão do eleitorado nos municípios.

Os autores discorrem sobre a competência da Justiça Eleitoral para executar as multas eleitorais, bem como sobre a amplitude dos embargos à execução, cabíveis nos termos do art. 745 do CPC.

Após a fase instrutória, encerrada, assim, a colheita dos depoimentos, diligências, perícias, interrogatório do imputado e demais providências julgadas pertinentes, os membros da comissão de disciplina deverão analisar exaustivamente as provas produzidas.