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A Fazenda Pública como ré
10 questões para concurso. Citação da Fazenda Pública, atitudes do réu após citação, revelia e a Fazenda Pública, contestação apresentada pela Fazenda Pública, desistência da ação proposta em face da Fazenda Pública e improcedência liminar do pedido e sua aplicação nas demandas propostas em face da Fazenda Pública.
Processo Civil 04/07/2018
A Fazenda Pública e a ação monitória
10 questões para concurso. Noções gerais, ação monitoria contra a Fazenda Pública e ajuizada pela Fazenda Pública.
Processo Civil 04/07/2018
A oferta no CDC
10 questões para concurso. Publicidade de bens e serviços, responsabilidade do fornecedor, ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, oferta e merchandising.
Consumidor 26/10/2023 Revisão geral.
A opção pelo Simples Nacional
10 questões para concurso. Aborda a opção das microempresas e empresas de pequeno porte pela sistemática do Simples Nacional, as vedações à opção e a exclusão do regime.
Empresarial 09/12/2019
A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública
10 questões para concurso. Direitos potestativos, lesão, pretensão, prescrição, decadência, prazo, autarquias, fundações públicas, suspensão, ação declaratória, ação anulatória, ação condenatória e interrupção.
Tributário 22/02/2019
A tutela do Direito de Autor
20 questões para concurso. Violações aos direitos autorais, tutela no plano administrativo, civil e penal, mecanismos de defesa, Lei Autoral, dentre outras peculiaridades.
Civil 05/12/2018
Aborto
20 questões para concurso. Aborto criminoso, autoaborto, provocação de aborto com e sem o consentimento da gestante, objetividade jurídica, consumação, tentativa, meios de execução, elemento subjetivo, aborto de gêmeos, ação penal, pena restritiva de direitos, classificação, causas de aumento de pena e aborto legal.
Penal 30/10/2019
Abuso de poder (Direito Eleitoral)
10 questões para concurso. Abarca as espécies de abuso de poder, os gastos de campanha, as atribuições dos comitês financeiros, doações, as sanções, o procedimento legal para a apuração das práticas abusivas, dentre outras peculiaridades.
Eleitoral 25/04/2019
Ação anulatória, rescisória civil pública (Processo do Trabalho)
10 questões para concurso. Cabimento, procedimento, conceito, competência e natureza da sentença.
Trabalhista 04/10/2018
Ação cambial
10 questões para concurso. Prazo da ação regressiva, para apresentação do cheque, para interposição de ação monitória e ordinária de cobrança, abstração, autonomia, ação ordinária de locupletamento ilícito, prescrição do cheque e ações cabíveis, protesto, local de emissão do cheque e prazo de apresentação.
Comercial 19/09/2018
Ação civil ex delicto
10 questões para concurso. Trata as peculiaridades da ação, como seu conceito, finalidade, competência, legitimidade ativa e passiva, procedimento, dentre outros.
Processo Civil 22/01/2016
Ação civil pública (Lei 7.347/85) I
20 questões para concurso. Bens jurídicos tutelados, legitimados, propositura e objeto.
Civil 05/10/2022
Ação civil pública (Lei 7.347/85) II
10 questões para concurso. Cabimento, legitimidade, inquérito civil e competência.
Processo Civil 26/06/2014
Ação de Consignação e Ação de Depósito
10 questões para concurso. Citação, legitimidade, prazo, depósito, extrajudicial, judicial e dúvida quanto a titularidade do crédito.
Processo Civil 06/11/2014
Ação de Despejo
10 questões para concurso. Hipóteses de despejo e principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, liminares, prazos e procedimento.
Processo Civil 24/07/2023
Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares II
20 questões para concurso. Conceitos, divisão e demarcação consensuais, georreferenciamento, sucumbência, honorários advocatícios, petição inicial das ações, objetos, competências, legitimação na ação demarcatória, provas periciais, e procedimento.
Processo Civil 30/04/2018
Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares III
10 questões para concurso. Dispõe sobre a legitimação, citação, contestação, prova pericial e procedimento da ação de divisão.
Processo Civil 07/05/2018
Ação de divisão e demarcação de terras particulares
10 questões para concurso. Procedimentos das ações de divisão e demarcação de terras.
Civil 24/04/2012
Ação de exigir contas
10 questões para concurso. Legitimidade, natureza dúplice, competência e procedimento.
Processo Civil 05/02/2021
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
10 questões para concurso. Inicio do processo, competência, defesa, julgamento antecipado do mérito, extinção do processo sem julgamento do mérito, fase probatória, alegações finais e manifestação do MP, decisão e recurso.
Eleitoral 21/11/2018
Ação de usucapião
10 questões para concurso. Trata sobre a aquisição de propriedade imóvel mediante ação de usucapião.
Processo Civil 15/01/2020
Ação e Jurisdição
20 questões para concurso. Condições da ação, carência da ação, princípios, elementos da ação (subjetivos, objetivos e causais), recursos cabíveis.
Civil 09/05/2022
Ação Ex Empto
10 questões para concurso. Trata sobre o cabimento da ação, sua base legal, procedimento.
Processo Civil 08/08/2016
Ação Monitória
20 questões para concurso. Conceito, natureza jurídica, admissibilidade, propositura da monitória, natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório, procedimento dos embargos ao mandado monitório, fase de cumprimento de sentença, dentre outras peculiaridades.
Processo Civil 06/01/2021
Ação Penal
20 questões para concurso. Denúncia, queixa e representação.
Processo Penal 01/08/2023 Acesso gratuito
Ação Penal III
20 questões para concurso. Conteúdo, aspectos formais, prazo e titularidade do direito de representação, espécies de ação privada, titularidade do direito de queixa, atuação do Ministério Público na ação privada subsidiária, litisconsórcio e legitimidade concorrente.
Processo Penal 27/09/2019
Ação Penal Militar
10 questões para concurso. Fundamentos, condições da ação, conceito de denúncia e requisitos, instauração do processo, entre outras peculiaridades previstas no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.
Penal 02/10/2018
Ação Penal Pública e Privada
20 questões para concurso. Denúncia, queixa, representação, ação penal pública condicionada e incondicionada e ação penal privada.
Processo Penal 01/08/2023 Acesso gratuito
Ação Popular
10 questões para concurso. Patrimônio público, atos e contratos nulos, competência, sujeito passivo e assistentes, processo e prescrição.
Civil 06/08/2018
Acessibilidade para pessoas com deficiência - microempresas e empresas de pequeno porte
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 9.405/18, que regula o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte previsto no artigo 122 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Empresarial 15/06/2020
Acesso ao patrimônio genético
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 8.772/16, que regulamenta a Lei nº 13.123/15 sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Constitucional 21/10/2019
Acionistas (Lei n° 6.404/76)
10 questões para concurso. Obrigação de realizar o capital, direitos essenciais, direito de voto, acionista controlador, acordo de acionistas, conforme a Lei n° 6.404/76 - LSA.
Comercial 13/08/2020
Ações (Lei n° 6.404/76)
20 questões para concurso. Número e valor nominal, preço de emissão, espécies e classes, forma, certificados, propriedade e circulação, constituição de direitos reais e outros ônus, custódia de ações fungíveis, certificado de depósito de ações, resgate, amortização e reembolso.
Comercial 14/08/2020
Ações Coletivas Ambientais
20 questões para concurso. Aborda os instrumentos colocados à disposição do cidadão e dos legitimados para a proteção do meio ambiente, como, a ação civil pública, a ação popular constitucional, o mandado de injunção e o mandado de segurança coletivo.
Civil 14/01/2019
Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)
10 questões para concurso. Mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, habeas data, mandado de injunção e habeas corpus em matéria eleitoral.
Eleitoral 25/06/2018
Ações de Vigilância Epidemiológica
10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 6.259/75, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças.
Civil 05/09/2022
Ações Especiais Eleitorais I
10 questões para concurso. Ação de Impugnação de pedido de registro de candidato (AIRC), Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e/ou político (AIJE) e Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME).
Eleitoral 27/05/2019
Ações Especiais Eleitorais II
10 questões para concurso. Ação Rescisória Eleitoral (ARE), Recurso contra diplomação (RCD) e Representação ou Reclamação por infringência à Lei das Eleições.
Eleitoral 30/05/2019
Ações judiciais em matéria tributária (2024)
10 questões para concurso. Aplicação do CPC, petição inicial, recursos e o efeito suspensivo, depósito prévio, duplo grau de jurisdição e remessa necessária, coisa julgada formal e material, erro de cálculo e sentença de mérito, tutela provisória entre outros.
Tributário 18/02/2024 Revisão geral.
Ações possessórias I
10 questões para concurso. Cumulação de ações possessórias, prazos, proteção possessória, manutenção, reintegração de posse e interdito proibitório.
Processo Civil 09/03/2017
Ações possessórias II
10 questões para concurso. Manutenção e reintegração de posse, interdito proibitório, ação de nunciação de obra nova e usucapião.
Processo Civil 06/07/2011
Ações possessórias III
10 questões para concurso. Manutenção e reintegração de posse, interdito proibitório, ação reivindicatória, turbação, esbulho, entre outros.
Civil 27/12/2017
Ações principais e cautelares e transação (Direitos Difusos e Coletivos)
10 questões para concurso. Conceito e procedimentos das ações principais e cautelares e principais características da transação.
Civil 02/08/2019
Acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade
10 questões para concurso. Trata da Resolução nº 252/18 do CNJ, que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes privadas de liberdade.
Penal 22/06/2020
Acordo de não persecução penal (ANPP) - Lei nº 13.964/19
10 questões para concurso. Conceito, condições para o pacto, casos em que o acordo é vedado, e procedimento.
Processo Penal 28/09/2020
Acusado e defensor
20 questões para concurso. Identificação do acusado, retificação da qualificação, condução coercitiva, direitos e deveres do acusado, espécies de defensor, assistência a mais de um acusado, abandono do processo e impedimento.
Processo Penal 31/07/2019
Administração da herança
10 questões para concurso. Herança, cessão de direitos hereditários, direito de preferência do co herdeiro, abertura do inventário, foro competente, nomeação e remoção de inventariante, e administração provisória da herança.
Família 07/10/2019
Administração das atividades aduaneiras I
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 6.759/09, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Tributário 04/06/2018
Administração das atividades aduaneiras II
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 6.759/09, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Tributário 03/10/2017
Administração pública direta e indireta
20 questões para concurso. Sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, entidades paraestatais, agências reguladoras, tutela administrativa, desconcentração e descentralização etc.
Administrativo 30/09/2022 Acesso gratuito

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