Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)

1. O mandado de segurança tem como objeto:

a) o exercício dos direitos e liberdades constitucionais relativos à liberdade.

b) a correção de ato comissivo ou omissivo de autoridade pública, desde que ilegal ou ofensivo a direito líquido e certo, individual ou coletivo.

c) impugnar o registro de candidatura de pessoas que não preencham os requisitos legais para pleitear cargos públicos.

d) proteger a legitimidade e a normalidade dos pleitos eleitorais e coibir o abuso do poder econômico ou político, bem como as fraudes nas eleições brasileiras.

e) a impugnação, ante a Justiça Eleitoral, de mandato eletivo obtido com abuso de poder econômico e/ou político.

2. A impetração do mandado de segurança deve ser feita no prazo de:

a) trinta dias.

b) quarenta e cinco dias.

c) pode ser impetrado a partir do registro de candidatura até o dia da diplomação.

d) cento e vinte dias.

e) não há prazo específico para sua impetração.

3. Quando o mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, da decisão do relator que indeferir pedido de liminar em mandado de segurança caberá:

a) apelação.

b) recurso de agravo para o órgão competente do tribunal que ele faça parte.

Mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, habeas data, mandado de injunção e habeas corpus em matéria eleitoral. 10 questões para concurso.

1. O mandado de segurança tem como objeto:

2. A impetração do mandado de segurança deve ser feita no prazo de:

3. Quando o mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, da decisão do relator que indeferir pedido de liminar em mandado de segurança caberá:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Roteiros relacionados

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos