Ação anulatória, rescisória civil pública (Processo do Trabalho)

1. Em relação ao prazo de decadência da ação rescisória trabalhista, assinale a alternativa correta.

a) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

b) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente anterior ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

c) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, apenas de mérito.

d) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, que não seja de mérito apenas.

e) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente anterior ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, apenas de mérito.

2. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser anulada. II - A confissão é irrevogável. III - Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos acima; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros, se falecer no curso da ação.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) As afirmações I e III estão incorretas.

e) Todas afirmações estão corretas.

3. Assinale a alternativa correta.

a) É permitido aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos na CLT e a ação rescisória, que será admitida e sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. A execução da decisão proferida em ação anulatória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

b) É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos na CLT e a ação rescisória, que será admitida e sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

Ação anulatória, rescisória civil pública (Processo do Trabalho)

Cabimento, procedimento, conceito, competência e natureza da sentença. 10 questões para concurso.

1. Em relação ao prazo de decadência da ação rescisória trabalhista, assinale a alternativa correta.

3. Assinale a alternativa correta.

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Roteiros relacionados

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Modelos de Petições relacionados

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos