Ações Coletivas Ambientais
Aborda os instrumentos colocados à disposição do cidadão e dos legitimados para a proteção do meio ambiente, como, a ação civil pública, a ação popular constitucional, o mandado de injunção e o mandado de segurança coletivo. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Para propor a ação civil pública ambiental são legitimados, exceto:
2. A instauração de inquérito civil é atribuição exclusiva:
3. Quando se tem notícia de qualquer ato ou fato que coloque em risco o ambiente ou já o tenha degradado, comprometendo a sadia qualidade de vida a que todos têm direito, a instauração do Inquérito Civil é obrigatória para apuração dos acontecimentos. O Inquérito Civil se instaura pelos possíveis meios:
I- Portaria de instrução.
II- despacho admitindo representação.
III- determinação do Procurador Geral de Justiça.
IV- determinação do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente.
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