A Fazenda Pública e a ação monitória (2024)

1. Analise e aponte a alternativa correta.

a) O Código de Processo Civil instituiu um microssistema de tutela de direitos pela técnica monitoria, composto pela estabilização da tutela provisória e pela ação monitoria.

b) A estabilização da tutela provisória de urgência e a ação monitoria formam um regime jurídico único ou um microssistema.

c) Na estabilização, o juiz concede uma tutela provisória satisfativa de urgência antecedente, não havendo recurso do réu, a decisão estabiliza-se, com extinção do processo.

d) Na ação monitoria, o juiz, à vista da prova escrita apresentada pelo autor, expede mandado de pagamento ou de cumprimento da obrigação, não sendo opostos os embargos pelo réu, aquela ordem de pagamento ou cumprimento da obrigação estabiliza-se.

e) Todas estão corretas.

2. Marque a afirmação INCORRETA.

a) A ação de procedimento especial monitório é processada por rito especial, sendo-lhe aplicadas, subsidiariamente, as regras relativas ao procedimento comum.

b) Para que se admita a ação monitoria é preciso que haja prova escrita da obrigação.

c) A diferença entre a ação monitoria e o procedimento comum é procedimental.

d) Mesmo dispondo de um título executivo extrajudicial, o credor pode optar pelo procedimento comum e, de igual modo, pode optar pelo procedimento monitório.

e) Nenhuma está incorreta.

3. A ação monitoria intentada contra o Poder Público sujeita-se ao prazo prescricional de:

a) um ano.

b) três anos.

A Fazenda Pública e a ação monitória (2024)

Noções gerais, ação monitoria contra a Fazenda Pública e ajuizada pela Fazenda Pública. 10 questões para concurso.

1. Analise e aponte a alternativa correta.

2. Marque a afirmação INCORRETA.

3. A ação monitoria intentada contra o Poder Público sujeita-se ao prazo prescricional de:

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