Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
Inicio do processo, competência, defesa, julgamento antecipado do mérito, extinção do processo sem julgamento do mérito, fase probatória, alegações finais e manifestação do MP, decisão e recurso. 10 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura constitui um incidente no processo de registro de candidato.
II- O procedimento da AIRC é regulado pela Lei de Inelegibilidades, reputado ordinário na seara eleitoral, e o CPC é aplicável supletiva e subsidiariamente.
III- O processo inicia-se com a protocolização da petição inicial na Justiça Eleitoral em cinco dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
2. Será proposta a AIRC perante:
I- o Tribunal Superior Eleitoral, se a impugnação for de candidatura a Presidente ou Vice-Presidente da República.
II- o Tribunal Regional Eleitoral, se a impugnação for de candidatura a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital.
III- o Juiz Eleitoral, se a impugnação for de candidatura a Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador.
3. Marque a assertiva INCORRETA.
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