Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares III

1. Indique a afirmação INCORRETA.

a) Na ação divisória, cada condômino, que se apresenta como titular de direito de propriedade sobre as terras comuns, tem legitimidade para propor a ação divisória, quando os demais consortes não atendam, amigavelmente, sua pretensão.

b) Somente o titular do domínio pleno e integral pode propor a ação divisória.

c) O herdeiro, enquanto não se ultima a partilha, não tem legitimidade para pretender o juízo divisório comum.

d) Sendo a divisória ação real imobiliária, dela devem participar ambos os cônjuges, se o condômino autor for casado.

e) Nenhuma está incorreta.

2. É certo afirmar que:

I- A ação de divisão cabe ao condômino para obrigar os demais consortes a estremar os quinhões.
II- Como sujeitos passivos da ação de divisão serão citados todos os condôminos, porque são os interessados na divisão postulada pelo promovente.
III- O Código de Processo Civil, na petição inicial, manda mencionar e qualificar apenas os condôminos, e descrever tão somente as benfeitorias comuns.

a) III.

b) I e II.

c) II e III.

d) I, II e III.

e) I e III.

3. Marque a opção correta.

I- Todos os condôminos demandados, residentes ou não na comarca de situação do imóvel, serão citados pelo correio.
II- Somente os desconhecidos ou de paradeiro ignorado serão citados por edital.
III- O prazo para contestação é de quinze dias.

a) I e II estão corretas.

b) I está correta.

Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares III

Dispõe sobre a legitimação, citação, contestação, prova pericial e procedimento da ação de divisão. 10 questões para concurso.

1. Indique a afirmação INCORRETA.

3. Marque a opção correta.

I- Todos os condôminos demandados, residentes ou não na comarca de situação do imóvel, serão citados pelo correio.
II- Somente os desconhecidos ou de paradeiro ignorado serão citados por edital.
III- O prazo para contestação é de quinze dias.

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Dispõe sobre a legitimação, citação, contestação, prova pericial e procedimento da ação de divisão. 10 questões para concurso.

1. Indique a afirmação INCORRETA.

3. Marque a opção correta. I- Todos os condôminos demandados, residentes ou não na comarca de situação do imóvel, serão citados pelo correio. II- Somente os desconhecidos ou de paradeiro ignorado serão citados por edital. III- O prazo para contestação é de quinze dias.

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3. Marque a opção correta.

I- Todos os condôminos demandados, residentes ou não na comarca de situação do imóvel, serão citados pelo correio.
II- Somente os desconhecidos ou de paradeiro ignorado serão citados por edital.
III- O prazo para contestação é de quinze dias.