Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares II
Conceitos, divisão e demarcação consensuais, georreferenciamento, sucumbência, honorários advocatícios, petição inicial das ações, objetos, competências, legitimação na ação demarcatória, provas periciais, e procedimento. 20 questões para concurso.
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1. Analise e aponte a assertiva INCORRETA.
2. Indique a afirmação cprreta.
I- Quando o condomínio se estabelece sobre coisa indivisível, sua extinção se efetua sobre o preço apurado na venda judicial, e não por meio de divisão em quinhões.
II- A ação de divisão de terras particulares se destina, especificamente, ao estabelecimento de glebas individuais, assim, seu objetivo é o de estremar, entre os condôminos, os quinhões respectivos.
III- As ações de divisão e demarcação referem-se apenas ao direito de propriedade sobre imóveis.
3. É certo dizer que: I- É lícita a cumulação de ação divisória com ação demarcatória, caso em que deverá processar-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos. II- Apesar apesar da disposição do CPC, não há uma perfeita cumulação de ações, mas uma sucessão de ações, dentro de um só processo, em que primeiro se procede à demarcação com os confinantes, e, quando completada, passa-se à divisão da área demarcada entre os comunheiros. III- Cumuladas as ações, os confinantes são excluídos do processo logo após ultimada a demarcação.
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