Ações Especiais Eleitorais II

1. A Ação Rescisória Eleitoral:

a) é ação autônoma exclusiva do réu condenado criminalmente pela Justiça Eleitoral.

b) poderá ser ajuizada a partir do registro de candidatura até a data da diplomação.

c) não pode ser ajuizada em matéria eleitoral.

d) visa desconstituir decisão judicial eleitoral transitada em julgado, salvo a criminal.

e) deve ser ajuizada no Tribunal de Justiça.

a) tem natureza recursal.

b) é ação constitutiva.

c) tem natureza civil.

d) é ação de conhecimento para desconstituir decisão judicial eleitoral não transitada em julgado.

e) Todas as afirmações estão incorretas.

a) Apenas a afirmação II está correta.

b) As afirmações I e III estão corretas.