Ações judiciais em matéria tributária (2024)
Aplicação do CPC, petição inicial, recursos e o efeito suspensivo, depósito prévio, duplo grau de jurisdição e remessa necessária, coisa julgada formal e material, erro de cálculo e sentença de mérito, tutela provisória entre outros. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. São ações que contribuintes e Fisco podem aforar, exceto:
2. Analise e aponte a opção correta.
I- O NCPC, ao entrar em vigor, teve aplicação, desde logo, aos processos judiciais tributários pendentes.
II- Os atos processuais já praticados nas ações tributárias sob a égide do antigo CPC caracterizam-se como atos jurídicos processuais perfeitos, estando protegidos pela CF, não podendo ser atingidos pela lei nova.
III- Nos processos especiais, o CPC tem aplicação supletiva, por tratar-se de norma básica e geral do Direito Processual Civil.
3. Marque a alternativa INCORRETA.
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 27.000 questões de Direito para concursos
7.530 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido