Ações Especiais Eleitorais I

1. A Ação de Impugnação de pedido de registro de candidato:

a) visa combater as transgressões referente à origem de valores pecuniários, ao abuso de poder, em detrimento da liberdade do voto.

b) destina-se a impugnar, mediante petição fundamentada, pedidos de registros de pessoas que, em tese, não preencham os requisitos legais ou constitucionais para pleitear determinado cargo eletivo.

c) tem a finalidade de proteger a normalidade do pleito eleitoral.

d) objetiva impugnar, perante a Justiça Eleitoral, mandato eletivo conquistado com abuso de poder econômico, fraude ou corrupção.

e) visa arguir a inelegibilidade ou a incompatibilidade do candidato, depois de realizadas e apuradas as eleições.

2. No polo passivo da ação de impugnação deverão figurar:

a) os pré-candidatos, escolhidos em convenção partidária.

b) os partidos políticos.

c) as coligações como litisconsortes passivos necessários.

d) os candidatos diplomados.

e) Nenhuma das alternativas está correta.

3. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Ação de Impugnação de pedido de registro de candidato (AIRC) é de rito especial de jurisdição contenciosa, cujo procedimento está previsto na Lei das Eleições.

b) A AIRC deve conter os meios de prova com que o autor pretenda demonstrar a veracidade dos fatos alegados, assim como, se desejar, o rol de testemunhas, que deve ser no máximo de seis.

Ação de Impugnação de pedido de registro de candidato (AIRC), Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e/ou político (AIJE) e Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME). 10 questões para concurso.

1. A Ação de Impugnação de pedido de registro de candidato:

2. No polo passivo da ação de impugnação deverão figurar:

3. Assinale a alternativa INCORRETA.

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